Uma grande ação de regularização de débitos de consumidores junto ao Serasa foi lançada no início desta semana. Pelo valor de R$ 100 os consumidores que tiverem entre R$ 200 e R$ 1.000 dívidas poderão quitá-las. Poderão ser beneficiadas pelo programa as pessoas que tiverem dívidas registradas na empresa Ativos, que é uma parceira da plataforma Serasa Limpa Nome. Os consumidores poderão consultar a situação no site do Serasa (www.serasa.com.br). As informações também podem ser acessadas via aplicativo da Serasa disponível para Android e iOS. A ação deve beneficiar cerca de 1,5 milhão de consumidores em todo o país. O programa Limpa Nome também tem um número de whatsapp disponível para esclarecimentos: (11) 98870-7025.
SUPERENDIVIDAMENTO SEM REGRAS
O assunto já foi abordado aqui em O Nacional em vários momentos. O superendividamento é um problema histórico que atinge milhões de brasileiros e neste período de pandemia da Covid-19 (novo coronavírus) mostrou ser uma grave mazela social e econômica. O Brasil não enfrentou com seriedade este tema e necessita urgentemente de uma regulamentão que estabeleça marcos regulatórios de proteção ao consumidor nas relações de consumo, especialmente nos negócios com as instituições financeiras. Vários projetos tratam do tema na Câmara dos Deputados e Senado, mas quase todos estão parados há muitos anos. O principal projeto está há oito anos no Parlamento e não recebe a celeridade dedicada a outras matérias. O principal projeto é o 283/2012, substituído em 2015 pelo PL 3.515/2015. Uma das idéias é atualizar o Código de Defesa do Consumidor para permitir que o devedor superendividado de boa fé tenha condições de negociar com mais de um credor pela elaboração de um esquema para o pagamento, preservando o mínimo existencial. Não se trata de “perdão da dívida”, mas de estruturação de uma forma possível e efetiva para o pagamento da dívida, sem comprometer a subsistência do consumidor endividado. Outro objetivo central da regulamentação é mudar o paradigma dos negócios para estabelecer o chamado “crédito responsável", com a tentativa de especificar o que é a boa fé e práticas positivas como entrega de cópia do contrato, informação correta de termos e uso de publicidade de modo a impedir que o consumidor seja enganado por ofertas falsamente vantajosas.
DINHEIRO VIA WHATSAPP
Com parcerias envolvendo as operadoras de cartão de crédito Visa e Mastercard, e os bancos do Brasil, Sicredi e Nubank, o WhatsApp anunciou o lançamento de função no aplicativo permitindo a transferência e pagamento de compras. Esta plataforma pretende atingir cerca de 50 milhões de usuários, o que representaria 42% dos 120 milhões de usuários do WhatsApp. Segundo a empresa, o sistema funcionará em duas frentes. Os usuários poderão transferir dinheiro a seus contatos, sem custos, enquanto uma transferência entre bancos (via TED) atualmente custa mais de R$ 10 por operação. A outra função é pagamento de compras a comerciantes que usam o WhatsApp Business, que será ofertado gratuitamente. Cada transação terá custo de 3,99% ao comerciante. A diferença em relação a outros serviços é que não haverá aluguel ou compra de máquinas no caso do WhatsApp em razão do uso do próprio celular.
