Faltando menos de quatro meses para as eleições municipais, os dirigentes partidários, e os vereadores e prefeitos dispostos a buscar a reeleição, se deparam com as mudanças impostas pela legislação. Com a Lei 13.877/19, as coligações partidárias só poderão ocorrer para as eleições majoritárias (prefeitos e vice). Diferentemente do que se dava até o pleito de 2016, as coligações proporcionais para vereador estão vetadas. Há quatro anos cada coligação podia concorrer com o dobro de candidatos do número de vagas disponíveis na Câmara Municipal. Nos seis municípios que fazem parte da 70ª Zona Eleitoral – Getúlio Vargas, Sertão, Erebango, Ipiranga do Sul, Estação e Floriano Peixoto, as casas legislativas possuem nove vereadores. Neste caso, a legislação prevê que cada partido poderá apresentar aos eleitores no máximo 13 candidatos à vereança, o equivalente a 150% do número de vagas. E ainda observar o número mínimo de candidatas.
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Com a nova legislação os partidos só poderão lançar candidatos se possuírem diretórios municipais constituídos, e não somente comissões provisórias. O domicílio eleitoral, que coincide com o local de residência do eleitor, apto a gozar os direitos políticos como se habilitar a cargo eletivo, que era de um ano, agora é de seis meses antes do pleito. Outra mudança que se deu com a reforma eleitoral são com o financiamento das campanhas. Os recursos poderão ser de pessoas físicas, limitados a 10% do rendimento bruto do ano anterior as eleições. E ainda de financiamentos coletivos virtuais, mas os recursos serão liberados mediante o registro da candidatura. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha só estará disponível para os partidos com diretórios municipais, e quites com a Justiça Eleitoral. Na prática estes recursos são direcionados para serviços contábeis e jurídicos, e os partidos deverão prestar contas das despesas.
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Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adia eleições municipais para 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), fica estabelecida a prorrogação de diversas datas do calendário eleitoral. As convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos deverão ser realizadas entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro. O último dia para o registro das candidaturas será 26 de setembro, e já no dia seguinte (27) terá inicio a Propaganda Eleitoral, inclusive na internet. O primeiro turno será realizado no dia 15 e o segundo turno, 14 dias depois, 29 de novembro, um domingo. Outras duas datas previstas pela Justiça Eleitoral são 15 de dezembro, último dia para entregar as prestações de contas, e 18 de dezembro, prazo final para a diplomação dos eleitos.
Curtas:
# O Partido Verde do município de Estação utilizou as redes sociais para apresentar os pré-candidatos a prefeito.
# O professor Plínio Triques, eleito vereador em 2016 com 316 votos (7,41%), e Ademir Centofante, devem ser submetidos à convecção do PV que ainda não tem data marcada.
# O PV foi fundado no Brasil em janeiro de 1986, por Fernando Gabeira, Lucélia Santos, Carlos Minc, e Alfredo Sirkis (falecido no último dia 10), entre outros.
# Em que pese sua diminuta bancada na Câmara dos Deputados o PV se destaca pela defesa pautas universais, dentre as quais o meio-ambiente.
# Atendendo solicitação do vereador Vilmar Soccol (PTB) o deputado federal Maurício Dziedricki (PTB) destinou R$ 200 mil para o município de Getúlio Vargas.
# Em ofício ao prefeito Maurício Soligo (PP), Dziedricki comunicou o repasse dos recursos que deverão ser aplicados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
# Em 2018 o parlamentar da bancada do PTB recebeu 374 votos em Getúlio Vargas, o equivalente a 4,02% dos votos válidos.
# Desde o dia nove de julho Dziedricki divide com outros três colegas a vice-liderança do governo Bolsonaro na Câmara dos deputados.
# O deputado federal Afonso Hamm (PP) comunicou ao vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias (PP) que o tesouro da união já liberou R$ 100 mil reais ao município através de emenda parlamentar.
# Os recursos serão investidos para custeio e manutenção no município de Getúlio Vargas, aonde em 2018, Hamm, obteve 457 votos (4,91%).
Dito & Feito:
As atenções novamente se voltam ao mapa do Distanciamento Controlado da Covia-19 a ser divulgado nesta sexta-feira pelo governo do Estado. É crível que mais uma vez a região Norte do RS seja classificada com a bandeira vermelha, e que após a defesa da Amau deverá ser mantida na cor laranja no novo mapa a ser apresentado na segunda-feira. aqui...
