Quando da solenidade de posse no primeiro dia de 2017, os 497 prefeitos da unidade da federação mais meridional do Brasil sabiam das dificuldades financeiras que iriam encontrar. Os gestores do quadriênio anterior, e os que antecederam a estes já acalentavam a esperança de uma reforma tributária. A cada Marcha dos Prefeitos à Brasília, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios, a expectativa de que ela ocorresse. O assunto permanece na ordem do dia e pelo que se vê deverá perdurar. Além do lastro financeiro ancorado no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pelo tesouro da união, e do rateio do ICMS entre o estado e os municípios, o orçamento é reforçado pelo IPTU e taxas, a metade do IPVA, e outras tantas cobranças.
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Mesmo com as dificuldades financeira a quase totalidade dos municípios estão honrando com suas obrigações. Enquanto o governo do estado vem pagando os servidores com atraso, o dos municípios o faz regularmente. Dos 32 que integram a Amau quase todos quitaram a primeira parcela do 13º salário do exercício. O encolhimento da economia, provocada pelas restrições impostas pela Covid-19, atinge frontalmente as finanças publicas. E deve impactar negativamente os municípios a contar de 2021, quando assumem os prefeitos que vão ser eleitos em novembro. Neste ano o Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador que serve para a distribuição da quota-parte de cada um deles em relação ao ICMS, não deverá alcançar os R$ 7 bilhões previstos.
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A gestão da saúde nos municípios está sendo impactada pelo novo-coronavírus. Dentre as dificuldades enfrentadas pelos gestores, a fiscalização para o cumprimento do distanciamento controlado. Na videoconferência realizada na terça-feira (28) pela Famurs com as associações regionais, os prefeitos revelaram as dificuldades da efetiva fiscalização apenas com servidores municipais. Com a anuência do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, foi solicitado aos órgãos de segurança pública do estado que passem a atuar na fiscalização para o cumprimento do distanciamento controlado. O tema deve pautar a audiência com a direção da Famurs com o secretário e vice-governador Ranolfo Vieira Júnior (PTB).
Curtas:
# Vem de longa data a necessidade de se ampliar a área do Cemitério Público Municipal de Getúlio Vargas.
# As tentativas barraram na licença ambiental, pois a necrópole é lindeira do Rio Abaúna e de área de preservação ambiental.
# Na sessão da Câmara de Vereadores realizada na noite de quinta-feira (30), os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza o executivo a adquirir uma área localizada ao lado do campo-santo.
# O projeto prevê que a municipalidade celebre acordo por escritura pública de desapropriação amigável com a Futura Empreendimentos Imobiliários.
# A área em questão é do antigo Cortume Erê, adquirido em hasta pública pela Futura, que possui sede em Tapejara.
# Com capital social de R$ 1.667.865,00, a empresa foi criada no ano de 2010 e possui sei sócios, dentre os quais Cláudio José Bianchini, Odil Leo Bianchini, e Maristela Bianchini.
# A demolição de toda a estrutura das instalações da indústria de curtimento ocorreu no período em que o município era governado pelo prefeito Pedro Paulo Prezzotto (DEM).
# Na oportunidade máquinas e equipamentos da municipalidade foram empregadas na demolição do conjunto de edificações, muitas delas quase centenárias.
# Na mesma sessão foram apresentados dois pedidos de providências e uma indicação.
# O vereador Vilmar Soccol (PTB) solicita a sinalização dos trevos com o nome do município alegando que não há identificação.
# A construção de um abrigo, em local de visibilidade, no centro da cidade, para os “Chapas”, foi apresentado e justificado pela vereadora Cleonice Forlin (MDB).
# A solicitação para que a Empresa Gaúcha de rodovias faça melhorias nas margens da RS-135, nas proximidades do Getúlio Vargas Parque Hotel, partiu da vereadora Deliane Assunção Ponzi (MDB).
Dito & Feito:
O município de Getúlio Vargas recebeu R$ 200 mil do Fundo Nacional da Saúde. A indicação foi do deputado federal Alceu Moreira (MDB) e será investido no enfrentamento da Covid-19.
