Segundo dados da Serasa Experian, antes do surgimento da pandemia do Covid-19 (novocoronavírus), 63 milhões de brasileiros constavam nas listas dos endividados no país. A situação de endividamento, pós-pandemia, tende a aumentar consideravelmente. Diante desse quadro sinistro, o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, manifesta sua preocupação porque a maior parcela de consumidores endividados está relacionada aos contratos com instituições bancárias. Apesar da divulgação de suspensão de dívidas por alguns dos principais bancos do Brasil, as regras ainda não são claras e, num primeiro momento, essa suspensão não atinge as modalidades de crédito que concentram o maior número de devedores, como cheque especial, cartão de crédito e crédito consignado. Nesse grupo, estão os mais pobres e vulneráveis. Uma preocupação noticiada pelo IDEC no seu site é em relação à falta de informação clara por parte das instituições bancárias. Por trás da simpática e atraente publicidade de suspensão de prazos de pagamento de dívidas por 60, 90 e 120 dias, podem estar embutidos juros acima da média do mercado. É preciso que o consumidor tenha muita cautela nas negociações de dívidas atrasadas para evitar o agravamento do seu estado de endividamento.
DEMORA NA ENTREGA DE CARRO
O judiciário de Brasília condenou uma revenda de veículos e o Banco Pan a indenizar um consumidor pela demora na entrega dos documentos de transferência da propriedade do carro. O valor da indenização é de R$ 5 mil. No caso específico, o atraso na entrega da documentação do veículo foi de seis meses. Para o CDC, essa é uma situação de falha na prestação dos serviços.
ANVISA: CONSULTA PÚBLICA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abriu várias consultas públicas, visando buscar opiniões técnicas e manifestações da sociedade brasileira sobre vários assuntos. Dentre as consultas públicas lançadas destaca-se a que propõe o debate sobre normas de vigilância sanitária, envolvendo regras editadas pela Câmara Técnica de Alimentos. Nessa pesquisa a idéia é debater a possibilidade de processo de revisão de ato normativo que vise exclusivamente à simplificação administrativa nos procedimentos de fiscalização. Também estão abertas consultas públicas para discutir a lista de gases medicinais enquadrados como medicamentos. Quem quiser dar sugestões poderá acessar o site da ANVISA.
CALCULADORA DO CIDADÃO
O Banco Central do Brasil continua disponibilizando no seu site um aplicativo que permite ao cidadão calcular os juros de prestações em financiamentos, aplicações com depósitos regulares, correção de valores, de cartão de crédito e valor futuro de um capital, além de outras situações. A ferramenta é importante para o consumidor, que pode obter cálculos precisos de juros aplicados aos mais diversos contratos. O acesso é pelo site www.bcb.gov.br, sendo que o objetivo da ferramenta é permitir simulações de situações do cotidiano financeiro, com acesso público e aplicação interativa.
