O IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa dos Consumidores – lançou uma plataforma chamada “Comida de Verdade” com o intuito de ajudar os consumidores a encontrar produtos saudáveis e sustentáveis, fazendo a intermediação entre pequenos produtores espalhados em todo o Brasil e o consumidor. A ferramenta encontra-se no site do “Mapa de Feiras Orgânicas”, que é uma ferramenta do IDEC. O consumidor interessado pode obter mais informações no endereço feirasorganicas.org.br/comidadeverdade/. Trata-de uma plataforma colaborativa que recebe apoio de organizações parceiras do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Vários produtores do Rio Grande do Sul estão vinculados a esta plataforma. Em Passo Fundo, a COONALTER – Cooperativa Regional de Agricultores Agroecologistas – oferece serviço de tele-entrega de verduras, frutas e orgânicos em geral. Há outras iniciativas locais e regionais que também fazem um esforço para melhorar a qualidade da alimentação dos consumidores.
DEVOLUÇÃO DE DESPESAS COM HOTELARIA
Em São Paulo, uma decisão da 3ª Vara Cível determinou que consumidor que cancelou contrato com empresa de hospedagem por razões ligadas ao Covid-19 não tem a obrigação de pagar pelos serviços não utilizados. A empresa de hotelaria foi condenada a restituir integralmente o montante de R$ 17.412 pago pelas reservas canceladas. O consumidor fez as reservas em fevereiro de 2020, portanto, antes da pandemia de Covid-19. A reserva era para os dias 22 a 24 de maio. Em razão da pandemia do novo coronavírus, a festa de casamento que motivou a reserva foi cancelada, razão pela qual o consumidor solicitou o cancelamento da reserva e o reembolso dos valores pagos. O hotel não aceitou realizar cancelamento e substituiu o valor por um voucher para uso futuro. Na sentença, o Christopher Alexander Roisin afirmou que “não se trata de cancelamento, no sentido de denúncia ou resilição unilateral motivada do contrato, mas de impossibilidade da obrigação, rectius, da prestação de uma das partes”. A impossibilidade, destacou o magistrado, se deu por força maior.
NOVOS GOLPES NA PANDEMIA
Outro golpe está causando preocupação aos consumidores e às empresas fornecedoras de serviços. A Claro-Net está alertando os consumidores para que tenham cuidado com as mensagens de texto falsas que estão sendo enviadas por golpistas. No golpe, as pessoas recebem mensagens com aviso de que o funcionário da Claro-Net está a caminho da residência dos consumidores. O fato está ocorrendo na Grande São Paulo, mas os órgãos de defesa do consumidor alertam que outras regiões do país começam a detectar a fraude. A Claro-Net pede que os consumidores não respondam aos links enviados por mensagens e que não recebam em suas casas os falsos prestadores de serviço da empresa. A empresa alerta que não envia funcionários técnicos às residências, a não ser que o cliente tenha feito um pedido de serviço.
