Os Ministros da Agricultura dos países europeus reuniram-se nesta semana para formalizar um novo acordo para reformar a Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC). A política foi criada ainda na década de 1960, em um contexto de segurança alimentar. Representa até hoje uma das maiores rubricas do orçamento da União Europeia. Na sua criação, a PAC estava articulada em alguns princípios como a livre troca de produtos, nível comum de preços, livre acesso do consumidor aos melhores produtos, preferência pelos produtos comunitários e a solidariedade financeira. Mas o seu principal objetivo sempre foi o estímulo à circulação dos produtos europeus em seu espaço geográfico, ou seja, da União Europeia, evitando a circulação de produtos estrangeiros. Entende-se que no cenário posterior a duas guerras mundiais, a questão da segurança alimentar no contexto europeu era premente. Daí devemos separar na atualidade o que é precaução do embalo protecionista e do lobby dos produtores europeus. Essa equação evidencia o papel brasileiro como grande fornecedor de alimentos.
O acordo
Com a reunião dos 27 Ministros, ficou decido para os próximos sete anos um orçamento de 387 bilhões de euros, cerca de R$ 2,5 trilhões, com previsão de que as novas normas do acordo entrem em vigor absoluto em 2023. O que mais chama a atenção no referido acordo são as novas exigências. Se a preocupação original do PAC era a segurança alimentar e a geopolítica, o acordo recente prevê marcadores ambientais, dos quais os produtores deverão respeito estrito, para se valerem dos programas de subsídios do acordo. Os ministros falaram abertamente em uma “ambição ambiental e climática.” A reforma ainda deverá ser objeto das negociações no Parlamento Europeu, que muito provavelmente somará suas próprias propostas ao plano da reforma. Na previsão dos Ministros, os produtores ainda teriam um tempo para se adequarem às novas regras ambientais e climáticas. Quanto maior a adesão dos produtores mais benefícios seriam alcançados.
O momento
A proposta de reforma é embalada por uma série de questões geopolíticas, inclusive em alusão ao Brasil. O acordo Mercosul-União Europeia está em um impasse, o lobby dos produtores rurais europeu impulsiona os países do bloco a pressionarem o Brasil em relação às questões ambientais e climáticas, quando na verdade, a preocupação é com a grande capacidade do nosso fornecimento alimentar no mercado europeu. O governo brasileiro vem sofrendo significativa pressão do governo francês, que ficou mais clara com o recente relatório do governo de Macron intitulado: “Disposições sobre os efeitos potenciais do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul em matéria de desenvolvimento sustentável”. No mesmo, o governo francês emite duras críticas ao Brasil. A tese central do documento é que a maior demanda por carne bovina, impulsionada pelo acordo Mercosul-União Europeia, pressionaria o desmatamento no Brasil. Coube ao governo brasileiro rebater os argumentos franceses.
