A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou, sem emendas, o Projeto de Lei nº 106/2020. O documento, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício 2021 entrou na pauta da sessão realizada na noite de quinta-feira (22). O prefeito, que será eleito no próximo dia 15 de novembro, terá a responsabilidade, juntamente com sua equipe de governo, de administrar com zelo as receitas correntes de R$ 63.877.435,12. Ao Legislativo caberá fiscalizar. A cifra milionária vai garantir as despesas das seguintes funções de governo da administração direta: judiciária R$ 369.914,01, administração R$ 8.247.688,76, segurança pública R$ 52.647,56, assistência social R$ 2.051.963,20 e previdência social R$ 4.514.998,84.
II
Cumprindo o que prevê a Constituição, 25% do orçamento, R$ 16.943.290,47, serão destinados à educação. O segundo maior orçamento será o da saúde: R$ 12.266.765,44. Em ordem decrescente de valores as outras despesas: transporte R$ 4.921.333,76, encargos especiais R$ 4.386.795,38, urbanismo R$ 2.806,81, agricultura R$ 1.217.020,19, 25, energia R$ 1.074.564,28, cultura R$ 731.508,15, gestão ambiental R$ 551.031,08 e comércio e serviços R$ 597.592,38. Com valores abaixo de meio milhão de reais: desporto e lazer R$ 483.495,26, indústria R$ 196.940,33, habitação R$ 77.647,56 e saneamento R$ 67.710,91. Para reservas foram fixados R$ 515.308,55.
III
A Seção II da peça orçamentária fixa as despesas: R$ 1.356.778,03 para o Poder Legislativo. E para o Poder Executivo: gabinete do prefeito R$ 1.453.511,16, coordenadoria de planejamento e informática R$ 673.972,80, sistema de controle R$ 83.198,67, Secretaria da Administração R$ 2.290.556,51, Secretaria da Fazenda R$ 10.437.372,31, Secretaria da Educação, Cultura e Desporto R$ 18.092.263,88, Secretaria de Obras, Viação e Serviços R$ 8.460.488,12, Secretaria de Saúde e Assistência Social R$ 14.050.992,98, Secretaria de Desenvolvimento Econômico R$ 3.253.494,71 e Secretaria de Meio Ambiente R$ 2.393.305,22.
IV
É crível que os três candidatos a prefeito e vice-prefeito, e as respectivas equipes responsáveis pela montagem do plano de governo, conheçam os detalhes do orçamento aprovado. As propostas apresentadas desde o início da campanha preveem, entre outras, ruas asfaltadas, equipamentos desportivos e culturais, saúde e iluminação pública. Dos mais de sessenta e três milhões de reais previstos para 2021, R$ 36.707.050,09 serão utilizados para o pagamento de pessoal e encargos sociais. Para os juros e encargos da dívida R$ 265.885,31, e para despesas de capital R$ 3.749.425,17. Para outras despesas correntes R$ 22.193.487,53. E, por último e não menos importante, a previsão de R$ 2.829.472,05 para investimentos, o equivalente a 4,42%.
Curtas:
# Mantendo a tradição das eleições realizadas nas últimas duas décadas, os comitês eleitorais voltaram a ser instalados na Av. Severiano de Almeida, movimentando logradouro da cidade.
# O comitê da Aliança por Getúlio Vargas, que reúne PSL, Republicanos, PDT, PTB, PSD, PP e DEM, e que tem como candidato a prefeito Mauricio Soligo (PP), está no prédio da antiga Sorveteria Mayorka.
# O comitê eleitoral do PT, do candidato a prefeito Sargento Bortolotto, próximo ao Restaurante e Pizzaria London.
# No outro lado da avenida, na antiga Farmácia Vidal, o comitê do MDB, que tem como candidato a prefeito Aldino Beledeli.
# Em que pese a obrigatoriedade do comparecimento do eleitor ao local de votação, a menos que seja justificado, ele é livre para escolher ou não um candidato, apertando o botão nulo ou branco.
# Nem todos sabem distinguir entre branco e nulo, mas o primeiro é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum candidato; e o outro manifesta a vontade de anular o voto.
# No passado, o voto em branco era considerado válido e contabilizado para o candidato vencedor; na prática um voto de conformismo, enquanto o nulo, considerado inválido, era de protesto contra os candidatos ou políticos.
# Votos em branco e nulo são desconsiderados e acabam sendo apenas um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, que não interfere no pleito eleitoral.
# Mesmo quando mais da metade dos votos forem nulos, não é possível cancelar uma eleição.
# De acordo com a Constituição e a Lei das Eleições vale o princípio da maioria absoluta dos votos válidos, que são considerados aos candidatos ou à legenda.
# Nas eleições municipais de 2012, as abstenções, votos brancos e nulos no Brasil foi de 26,5% no Brasil, e em 2016 chegou a 32,5%, e a previsão é que neste ano ultrapasse os 30%.
Dito & Feito:
A localização e o resgate da médica Tamires Gemelli da Silva Mignoni, sequestrada na última sexta-feira (16), em Erechim, ocorrida na noite de quarta-feira (21) pela Polícia, recebeu destaque na imprensa nacional. O caso comoveu a população da cidade aonde a profissional trabalha e de Laranjeira do Sul (PR), município de origem. Os detalhes da operação, que resultou na prisão de três pessoas envolvidas no crime e que teriam exigido R$ 2 milhões aos familiares da vítima, foram revelados pelo titular do Deic, delegado Sander Cajal. Em entrevista, a chefe de Polícia do RS, delegada Nadine Tagliari Farias Anflor, revelou que nos últimos dois anos a corporação tem 100% de efetividade com liberação da vítima em casos de extorsão mediante sequestro.
