A multinacional Manitowoc, que deixou de operar em Passo Fundo em 2016, alegando crise de demanda para os guindastes que produz, teve mais duas derrotas jurídicas neste mês de dezembro. Uma delas no Tribunal de Justiça do Estado. A Manitowoc tentou reabrir nova fase de instrução na fase processual em que todas as partes, inclusive ela, já apresentou memoriais. O desembargador Eduardo Delgado, não reconheceu o agravo de instrumento, negando o pedido e advertiu a empresa sobre o cumprimento dos deveres processuais. Essa decisão foi publicada no dia 8. Já no dia 14, a Juíza Rossana Gelain, da Vara da Fazenda Pública de Passo Fundo indeferiu pedido da Manitowoc para suspender o processo por 90 dias para tentar uma recomposição e retomada das atividades. “A ação tramita há quase cinco anos, sendo que tratativas de composição amigável entre as partes já foram engendradas no curso do processo, sem êxito,” diz a decisão,alegando que não há sentido de suspensão do processo neste momento em que ele está prestes a receber sentença definitiva em primeira instância. A juíza também refere que “ não é a primeira vez que a Manitowoc tenta tumultuar o processo e seu andamento com pedidos de caráter evidentemente protelatório, razão pela qual, advirta-se que nova petição nesse sentido importará em penalidade pela litigância de má-fé”.
Memória
A disputa pela área da Manitowoc, localizada no Distrito Industrial Paulo Rossato, se arrasta na Justiça desde 2016, quando o vereador Patric Cavalcanti (DEM) ingressou com uma ação popular pedindo a retomada da área à Prefeitura, semanas após a multinacional anunciar o fim das atividades industriais em Passo Fundo, em janeiro daquele ano. Um dos principais pontos de discussão é o cumprimento ou não do protocolo de intenções: uma série de obrigações, constantes na lei municipal nº 4.769/11, cuja empresa se comprometeu quando recebeu incentivos fiscais do Poder Público municipal. A empresa afirma que cumpriu os protocolos. No meio do caminho houve tentativa de acordo entre empresa, autor da ação e prefeitura, mas não se concretizou.
Posse organizada
Sob a presidência do vereador Saul Spinello, PSB, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo já definiu o protocolo da posse dos novos vereadores e do prefeito Pedro Almeida e vice-prefeito João Pedro. A sessão de posse dos vereadores vai acontecer às 14h do dia 1º de janeiro, a ser presidida pelo vereador mais experiente do grupo no quesito idade, no caso Alberi Grando, MDB. Ele também vai presidir a sessão de posse do prefeito e do vice. Sem a presença de convidados, os vereadores tomarão posse no Plenário da Câmara, que será transmitido ao vivo pela TV Câmara.
Do lado de fora
Já a posse do Executivo vai acontecer ao ar livre, no espaço entre os prédios do Legislativo e Executivo. Seguindo regras sanitárias, haverá restrição no número de convidados. Serão os eleitos, os secretários e imprensa. O vereador Alberi Grando também vai presidir a posse do prefeito. Como o formato será totalmente diferente, possivelmente, Pedro Almeida faça apenas um discurso entre a posse e o ato de empossar os secretários. Os detalhes ainda estão sendo finalizados e serão divulgados na próxima semana.
Primeira sessão
A primeira sessão dos novos vereadores acontece já na segunda-feira, dia 4 de janeiro, ainda presidida por Grando. Nela será definida a Comissão Representativa, serão formadas as quatro comissões permanentes da Casa e será eleita a primeira Mesa Diretora da atual Legislatura. Quem se movimenta na articulação para ser o primeiro presidente é o vereador Rafael Colussi, DEM.
Vetos
Logo de cara, os vereadores terão a tarefa de examinar os vetos ao Orçamento de 2021 que ainda não foram encaminhados pelo Executivo.
