O direito do consumidor regulamenta os direitos e deveres dos integrantes das redes de consumo. São direitos de consumidores e de fornecedores. Para as relações de consumo, quanto mais consumidores com condições econômicas e dispostos a gastar, melhor! Contudo, um grave problema atinge a humanidade: a escassez de recursos que leva milhões de pessoas para fora desse sistema de compra e venda. Nesse mês, pesquisa divulgada nos Estados Unidos, indica que a crise econômica e a pandemia elevaram o número de americanos que não obtiveram renda suficiemte para comer em algum momento da semana ou do mês. Segundo analistas, a crise nos EUA é a maior já enfrentada desde a Grande Recessão. De acordo com o Instituto OnePoll, com base nas pesquisas do censo americano, cerca de 50 milhões de pessoas estão na linha da miséria nos EUA, ou seja, um em cada seis americanos passam fome. O quadro não é muito diferente no Brasil. Estima-se que 100 milhões de pessoas estão na miséria. Diante desse contexto, é mais do que urgente que os governos pensem em respostas rápidas para enfrentar o problema da fome. O direito à alimentação foi elevado ao topos constitucional no Brasil, incluído no rol dos direitos fundamentais-sociais. No plano real, a contradição, no entanto, mostra um cenário em que milhões de pessoas não têm acesso a esse direito básico e nuclear que integra o âmbito da dignidade da pessoa humana. Nesse momento, “a gente tem que falar de comida”! Não é “útil e vantajoso” para o mercado a ampliação das desigualdades, da pobreza, do desemprego, da miséria que aniquila, sobretudo, a crença na existência de um mundo melhor. Esse sistema cria uma subespécie humana, não de seres humanos, mas de formas físicas que se movem num tecido social em decomposição, produzindo um escândalo ético hediondo em que pessoas morrem de fome.
PROBLEMAS EM COMPRAS PELO INSTAGRAM
O Facebook foi notificado para dar explicações sobre problemas em compras feitas por meio de perfis da plataforma Instagram. A maior reclamação dos consumidores, encaminhada ao Procon-SP, é em relação a itens comprados e não recebidos. Segundo apurou o órgão de defesa do consumidor, diante de fraudes em vendas promovidas por meio de perfis do Instagram, a única medida adotada pela plataforma foi excluir as contas, o que, evidentemente, não resolve o problema principal que é o dano causado ao consumidor. É importante destacar que o Instagram possui “Termos de Uso” e “Políticas de Publicidade” que devem ser exigidas pelo consumidor lesado. Essas políticas envolvem mecanismos para prevenir e solucionar problemas gerados por vendas efetuadas via plataforma, sob a proteção das normas do Marco Civil da Internet e também do Código de Defesa do Consumidor.
A OBESIDADE INFANTIL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
De acordo com o site obesidadeinfantil.org.br o número de crianças diagnosticadas com obesidade é alarmante e já indica um quadro de epidemia no Brasil. Os dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional do Ministério da Saúde confirmam que 7% das crianças menores de 5 anos e 13,25% das crianças de 5 a 9 anos foram diagnosticadas com obesidade. O site dá dicas importantes para o enfrentamento desta epidemia. Da lógica dos direitos do consumidor é essencial que os órgãos de proteção e a sociedade civil lutem para combater a propaganda de produtos alimentícios focada apenas em atrair a atenção das crianças, sem comprovação de qualidade. Exigir políticas públicas que favoreçam a alimentação saudável é proteger nossas crianças e adolescentes.
