A informação divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça é de que nesta quinta-feira, dia 16 de setembro, será incluído na pauta de julgamentos um caso que pode afetar a vida econômica e os interesses de dezenas de milhões de consumidores de planos de saúde em todo o Brasil. O julgamento tratará da natureza do rol de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Este rol é uma lista de procedimentos e exames que devem ser fornecidos pelas operadoras de planos de saúde. Para os órgãos de defesa do consumidor, dentre os quais, o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – este rol deve ser baseado na Lei de Planos de Saúde e no Código de Defesa do Consumidor e a interpretação deve seguir um parâmetro mínimo ou exemplificativo. Ou seja, para o IDEC, o médico é a autoridade sanitária responsável por determinar os tratamentos e procedimentos recomendados aos seus pacientes de acordo com a avaliação clínica, e é dever das operadoras cobrir todas as doenças previstas na CID (Classificação Internacional de Doenças). Por mais de 10 anos este foi o entendimento majoritário nos Tribunais brasileiros, porém, em 2019, a 4ª Turma do STJ abriu divergência. Os órgãos de defesa do consumidor estão cobrando do STJ uma decisão que resolva o conflito, com regras justas para os consumidores, com proteção efetiva dos usuários de planos de saúde.
FRAUDES VISAM PRODUTOS ELETRÔNICOS
Um estudo realizado pela OLX e pelo AllowMe, plataforma de proteção de identidades digitais desenvolvida pela Tempest, no primeiro semestre de 2021, chegou à conclusão de que os golpes mais utilizados estão vinculados ao comércio eletrônico e envolvem produtos eletrônicos. O golpe mais identificado é o falso pagamento, com cerca de 42% dos casos, seguido por falsa venda (25%) e roubo de dados (23%). O golpe do falso pagamento gerou prejuízos de cerca de R$ 6 milhões e se destacou nos produtos eletrônicos, sendo o celular o primeiro colocado com 78% das fraudes. Na seqüência aparecem os videogames (19%) e computadores (13%). Segundo os especialistas da OLX, os golpistas investem principalmente na falta de conhecimento dos consumidores sobre os processos de compra e venda eletrônica para aplicar a engenharia social e concretizar as fraudes. O diagnóstico é que há necessidade de investimentos em educação digital para que os consumidores possam identificar comportamentos suspeitos e se protejam das investidas dos golpistas. No golpe do falso pagamento, o fraudador faz um falso comprovante de depósito com os dados da vítima e o envia por e-mail ou aplicativo de mensagem, fazendo a pessoa acreditar que o valor já foi depositado”. Diante do falso comprovante o fornecedor entrega o produto ao golpista, que deixa de responder mensagens e desaparece.
DICAS PARA EVITAR GOLPES
As empresas que investigam os golpes pela internet, produziram uma lista de dicas para orientar os consumidores a evitar as fraudes: Negociar sempre pelos chats das plataformas de compra e venda, evitando aplicativos de mensagem. Se o consumidor recebeu um comprovante de pagamento por mensagem ou e-mail, deve conferir diretamente no banco ou na carteira digital se o valor já foi computado e ainda checar o status da transação na plataforma onde está negociando. Outra dica é só entregar o produto após a confirmação do pagamento. E conclui com mais algumas dicas: - Desconfie de compradores apressados; Fique atento aos e-mails recebidos dos sites. E-mails oficiais da empresa normalmente usam o nome da marca e não informações genéricas ou domínio de e-mails gratuitos.
