Quando do lançamento do Projeto Memória Embrapa (PME), em 2006, sob inspiração do livro Sol da Manhã, editado pela UNESCO em abril do ano anterior, de autoria do primeiro presidente da Embrapa, J. Irineu Cabral, que incitou o debate sobre a necessidade da construção da memória da Empresa, o documento que abriu a série institucional de publicações sobre o tema foi o chamando Livro Preto.
O Livro Preto, em essência, é o relatório final do Grupo de Trabalho instituído pelo então ministro da agricultura, Luís Fernando Cirne Lima, nos termos da Portaria nº 143, de 18 de abril de 1972. Esse relatório, que se intitula Sugestões para a Formulação de um Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, embasou a reforma institucional, no âmbito do Ministério da Agricultura, que culminaria na criação da Embrapa.
Verdades ou lendas, diz-se que esse relatório ficou conhecido como Livro Preto porque tem capa de cartolina preta, que foi a única cor de cartolina que a secretária Yonice Venâncio encontrou para encaderná-lo. E, que a Portaria nº 143 criou um Grupo de Trabalho constituído por apenas duas pessoas (Otto Lyra Schrader, do DNPEA, e José Irineu Cabral, do IICA), por exigência do ministro Cirne Lima, que não confiava em grupos formados por muitos integrantes.
O relatório que marcaria indelevelmente a pesquisa agropecuária brasileira seria produzido em apenas 30 dias. Começou pelo diagnóstico da pesquisa agropecuária no País, identificando as limitações e os avanços alcançados pelo sistema até então coordenado pelo Departamento Nacional de Pesquisa Agropecuária (DNPEA). Sobressaíram-se algumas tecnologias aplicadas à produção de cana de açúcar, algodão, cacau, café, borracha e não muito mais. Paralelamente, o destaque positivo foi para a existência de uma rede de institutos espalhados pelo País, bem-dotados de bases físicas, laboratórios e campos experimentais, além de uma excelente revista científica, a PAB – Pesquisa Agropecuária Brasileira. De outra parte, também foram apontadas as limitações em termos de políticas e estratégias de pesquisa e a elevada concentração de esforços nas regiões Sul e Sudeste. No tocante aos recursos humanos, no grupo de pesquisadores especialmente, ficou notória a carência de lideranças e de pessoas treinadas em cursos de pós-graduação, somadas à ausência de uma política salarial atrativa. E, por último, a falta de um sistema eficiente para captação e uso de recursos financeiros.
O Livro Preto também produziu um capítulo sobre politica de ciência tecnologia em que se destacam os avanços conceituais em planejamento, transferência de tecnologia e formatação de parcerias. O Grupo de Trabalho sugeriu para a nova instituição o formato jurídico de empresa pública, sem subordinação à administração direta, que fora apontada como um dos entraves à eficiência da pesquisa no País. Inclusive, há quem considere esse o produto principal do relatório do Livro Preto, paralelamente à criação de um sistema nacional de pesquisa agropecuária para o País (o SNPA). Foi a partir desses novos conceitos que começaram a serem elaborados os planos nacionais de pesquisa agropecuária, envolvendo articulação entre a União, os estados, o setor privado e as universidades. E, a meu ver, também de elevada relevância, foi a recomendação de criação de um programa de treinamento para pesquisadores, cuja inciativa capacitaria em cursos de pós-graduação das principais universidades, brasileiras e estrangeiras, um contingente de mais de dois mil profissionais.
Diz-se que o Livro Preto sugeriu a criação de uma Empresa Nacional de Pesquisa Agropecuária (Enapa). O nome foi alterado para Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) por ocasião da elaboração da Exposição de Motivos que foi encaminhada ao Congresso Nacional. Essa proposta seria aprovada como Lei 5851, em 7 de dezembro de 1972. O DNPEA saiu efetivamente de cena em 26 de abril de 1973, quando houve o ato formal de instalação da Embrapa, data que marcou, na última terça-feira, o aniversário de 49 anos da instituição.
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