Conforme levantamento da Polícia Civil foram registradas mais de 148 mil ocorrências contra pessoas com mais de 60 anos de idade no período de 1/01/2021 a 5/6/2022 no Rio Grande do Sul. São golpes, extorsões e furtos. Os estelionatos chegaram a 28.720. No âmbito das relações de consumo, os idosos também têm sido vítimas de golpistas e fraudadores. Segundo a Federação dos Bancos do Brasil o aumento de golpes contra idosos cresceu 60% durante a pandemia do Covid-19. O abuso financeiro é uma das principais ocorrências. Estes abusos ocorrem especialmente quando alguém se apropria indevidamente do dinheiro ou cartões bancários da pessoa idosa, utilizando o valor para outras finalidades que não sejam a promoção do cuidado do idoso. Infelizmente, os causadores destes golpes são normalmente familiares da vítima, mas também instituições financeiras cometem abusos e violências contra as pessoas idosas. Além dos golpes, há modalidades de contratação, que embora legítimas e legais, podem gerar enormes transtornos às pessoas com mais idade. São casos de empréstimo consignado, cartões de crédito e serviços contratados com instituições financeiras. Todo esse quadro perverso dificulta a proteção dos idosos e gera uma situação de intranquilidade para quem chega à velhice na expectativa de ter uma vida boa e tranquila. Na prática, não é isso que acontece. Por esta razão, o judiciário e organizações civis estão se mobilizando para encontrar alternativas de proteção ao idoso. É importante que os idosos, em caso de dúvida, antes mesmo de assinar os contratos, procurem o Procon da sua cidade ou o Procon Estadual e busquem esclarecimentos. O judiciário disponibiliza o CEJUSC 60+ para atender os idosos e encaminhar soluções para problemas que envolvam dívidas, abandono, litígios familiares, problemas com vizinhos, violência doméstica, além de informações sobre direitos e serviços ligados ao consumo. O contato pode ser feito pelo WhatsApp, através do fone (51) 99503.4522, para agendamentos e realização de sessões. E, ainda, para combater estes delitos, as instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa criaram a Cartilha do Idoso, com dicas importantes ao público da melhor idade.
DICAS PARA OS IDOSOS
As principais dicas incluídas na Cartilha do Idoso são as seguintes: - Não faça empréstimo em seu nome para outra pessoa, pois se ela não pagar, você é quem será cobrado; faça empréstimos somente em caso de muita necessidade e não gaste mais do que você ganha; faça suas contas e veja se o valor da mensalidade não compromete o pagamento das despesas de sobrevivência, como, por exemplo, alimentação, moradia e remédios; tenha cuidado com o crédito fácil, pois os juros são altos nesta modalidade e a facilidade de contratação pode levar a contratações por impulso; não forneça seus dados e não assuma dívidas por telefone ou internet; antes de assinar qualquer contrato, leia o documento com cuidado e peça ajuda a pessoas da sua confiança; exija a informação sobre a taxa de juros mensal e anual; exija o prévio cálculo do valor total da dívida para que possa avaliar se é compatível com sua renda; compare as taxas de juros dos concorrentes; nunca forneça sua senha bancária e nem entregue seu cartão bancário para outra pessoa.
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Júlio é advogado, Especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional, Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania.
