O município é entendido como sinônimo de governo local. Sua origem remonta a Portugal, nação ibérica que colonizou o Brasil e ditou as regras durante mais de três séculos. Chamado de vila, freguesia, ou comuna, o município foi adotado no Brasil no ano de 1532 sob a vigência das Ordenações Manuelinas (1521). Mais tarde, seu ordenamento jurídico passou por mudanças contidas nas ordenações Filipinas (1603). Suas atribuições foram estabelecidas na Constituição de 1824, passando pela de 1891, e nas outras cinco, já sob as luzes da República. Suas atribuições tiveram um salto com a Constituição promulgada em 05 de outubro de 1988. Desde então, e até o presente momento, o município permanece, a despeito de sua importância, como o primo pobre. A reforma tributária, vez por outra lembrada, não passa de um sonho de verão, e seus gestores seguem com o prato na mão, aguardando a boa vontade das respectivas Unidades da Federação e da União que ficam com a maior fatia do bolo.
II - Entre os dias 20 e 22 deste mês, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizou seu 40º Congresso. Com o tema “conectar os municípios com o amanhã”, o evento que reuniu prefeitos de todos os quadrantes do RS na cidade de Restinga Seca, marcou o encerramento da gestão Eduardo Bonotto (PP), prefeito de São Borja, e a posse do colega Paulinho Salermo (MDB), do município anfitrião. No evento realizado no Hotel Recanto Business Center, foi reservado dois dias para a qualificação dos gestores, que puderam debater sobre pautas nacionais municipalistas. De igual modo a importância do patrimônio cultural para o desenvolvimento sustentável, integração tributária e repartição do ICMS, cidades como ecossistemas de inovação e empreendedorismo, retomada do turismo, participação da mulher na gestão municipal, entre outros temas.
Curtas:
III - Na quarta-feira (21), último dia do congresso, um especialista em gestão falou acerca de estratégias de inovação que permitam a construção das cidades do futuro no presente. Dentre as autoridades que atenderam o convite Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Alexandre Postal, presidente do Tribunal de Contas (TCE-RS); Antônio Flávio de Oliveira, defensor público-geral do Estado; deputado Valdeci Oliveira (PT), presidente da Assembleia Legislativa; e Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), governador do Estado; entre outros. Integram a nova presidência da Famurs para a gestão 2022/2023: presidente Paulo Ricardo Salerno (MDB)/ Restinga Seca. Vice-presidentes João Rudinei Sehnem (MDB) /Boa Vista do Buricám Marcelo Soares Reinaldo (PDT) / Guaíba Sergio Antonio Lasch (PTB)/Lagoa dos Três Cantos, Mário Augusto de Freire Gonçalves (PP)/Dom Pedrito. Carlos Alberto Bohn (PSDB)/Mato Leitão, Evandro Massing (PT)/Palmeira das Missões, e Gilson Adriano Becker (PSB)/Vera Cruz.
# A assessoria de imprensa da prefeitura de Estação divulgou na manhã de quarta-feira (21), novas vagas para a Alibem Alimentos.
# A empresa, a segunda maior no RS e a quinta maior no Brasil em volume de abates de suíno, adquiriu em hasta pública a planta do antigo frigorífico da Cotrigo.
# No comunicado a informação que profissionais de RH, eletricistas de manutenção, e mecânicos de manutenção interessados devem entregar o seu currículo na portaria da empresa, no número dois da Rua Josino Monteiro.
# Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do MDB do RS aproveitaram o Congresso da Famurs ocorrido nesta semana, para um encontro com o pré-candidato ao Governo pelo MDB-RS, deputado estadual Gabriel Souza.
# Na reunião promovida pela Associação de prefeitos e vices do MDB-RS realizada em Restinga Seca, eles declararam apoio à pré-candidatura própria da sigla e à indicação de Gabriel como seu representante.
# Ao comentar sobre o cenário nacional, Gabriel Souza disse que apoia Simone Tebet e que acredita no potencial de crescimento da senadora para competir com Lula e Bolsonaro.
# O plenário da Câmara de Vereadores de Sertão baixou para a comissão geral de pareceres, os processos referente a prestação de contas dos exercícios de 2016 e 2017 do prefeito Edson Luíz Rossatto (MDB).
# Eles entraram na pauta da sessão realizada na noite de segunda-feira (20) na sessão presidida pelo Zenir Miguel De Gregori (PP),
Dito & Feito:
O vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias (PP, à dir.) assumirá na manhã desta sexta-feira (24), o governo do município de Getúlio Vargas e ficará no cargo até o dia 30 de junho, quando encerra as férias do vice-prefeito Elgido Pasa (PP). Soligo, que preside a Associação dos Municípios do Alto Uruguai (Amau), atendeu o convite feito pela presidente da World Family Organization, Dra. Deisi Kusztra, e pelo Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas e Diretor Executivo da UNITAR, Nikhil Seth para a Cúpula da Família 2022 (World Family Summit 2022) que acontece em Genebra nos dias 28 e 29 de junho. O evento será no Palácio das Nações Unidas e é promovido pela Organização Mundial da Família (WFO) e pelo Instituto das Nações para Treinamento e Pesquisa (Unitar) em parceria com o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações, entre outras organizações. Nos dias 30 de junho e 1º de julho, Soligo participa de um evento que integra a programação da Cúpula Mundial da Família, organizado pelo Governo do Paraná, juntamente com a Unitar e WFO, que reúne presidentes de Associações de Municípios do Paraná e participantes da Cúpula, onde serão discutidos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a nível local. Participam do evento presidentes de 20 Associações de Municípios do Paraná, mais o presidente da Amau, especialmente convidado para o evento também pelo Governo do Paraná.
