O município é entendido como sinônimo de governo local. Sua origem remonta a Portugal, nação ibérica que colonizou o Brasil e ditou as regras durante mais de três séculos. Chamado de vila, freguesia, ou comuna, o município foi adotado no Brasil no ano de 1532 sob a vigência das Ordenações Manuelinas (1521). Mais tarde, seu ordenamento jurídico passou por mudanças contidas nas ordenações Filipinas (1603). Suas atribuições foram estabelecidas na Constituição de 1824, passando pela de 1891, e nas outras cinco, já sob as luzes da República. Suas atribuições tiveram um salto com a Constituição promulgada em 05 de outubro de 1988. Desde então, e até o presente momento, o município permanece, a despeito de sua importância, como o primo pobre. A reforma tributária, vez por outra lembrada, não passa de um sonho de verão, e seus gestores seguem com o prato na mão, aguardando a boa vontade das respectivas Unidades da Federação e da União que ficam com a maior fatia do bolo.
II - Entre os dias 20 e 22 deste mês, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizou seu 40º Congresso. Com o tema “conectar os municípios com o amanhã”, o evento que reuniu prefeitos de todos os quadrantes do RS na cidade de Restinga Seca, marcou o encerramento da gestão Eduardo Bonotto (PP), prefeito de São Borja, e a posse do colega Paulinho Salermo (MDB), do município anfitrião. No evento realizado no Hotel Recanto Business Center, foi reservado dois dias para a qualificação dos gestores, que puderam debater sobre pautas nacionais municipalistas. De igual modo a importância do patrimônio cultural para o desenvolvimento sustentável, integração tributária e repartição do ICMS, cidades como ecossistemas de inovação e empreendedorismo, retomada do turismo, participação da mulher na gestão municipal, entre outros temas.
Curtas:
III - Na quarta-feira (21), último dia do congresso, um especialista em gestão falou acerca de estratégias de inovação que permitam a construção das cidades do futuro no presente. Dentre as autoridades que atenderam o convite Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Alexandre Postal, presidente do Tribunal de Contas (TCE-RS); Antônio Flávio de Oliveira, defensor público-geral do Estado; deputado Valdeci Oliveira (PT), presidente da Assembleia Legislativa; e Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), governador do Estado; entre outros. Integram a nova presidência da Famurs para a gestão 2022/2023: presidente Paulo Ricardo Salerno (MDB)/ Restinga Seca. Vice-presidentes João Rudinei Sehnem (MDB) /Boa Vista do Buricám Marcelo Soares Reinaldo (PDT) / Guaíba Sergio Antonio Lasch (PTB)/Lagoa dos Três Cantos, Mário Augusto de Freire Gonçalves (PP)/Dom Pedrito. Carlos Alberto Bohn (PSDB)/Mato Leitão, Evandro Massing (PT)/Palmeira das Missões, e Gilson Adriano Becker (PSB)/Vera Cruz.
