O novo governo já dá sinais negativos em relação à adesão do Brasil como membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), um verdadeiro decréscimo à política externa brasileira. A OCDE (uma instituição intergovernamental) foi criada em 1961, mas a sua origem remonta ao ano de 1948, quando ainda era Organização para a Cooperação Econômica Europeia, cujo objetivo, após a Segunda Guerra, era o de gerenciar o plano Marshall para reconstrução da Europa. A organização, sediada na França, possui 38 membros, entre as economias mais avançadas do globo e representa cerca de 70% do PIB mundial. Ela reúne países comprometidos com uma democracia sólida e economia de mercado, a partir de diversos critérios e indicadores. Ao longo do tempo a organização foi admitindo, também, as economias em transição, tais como a Polônia, Hungria, República Tcheca, México e Coréia do Sul, na década de 1990. Da América Latina, apenas o Chile é membro efetivo da OCDE, enquanto os outros países são pleiteantes, como o Brasil, a Argentina e o Peru.
Adesão do Brasil
A adesão definitiva à OCDE tomou corpo no final do mandato de Bolsonaro. Todavia, o diálogo com a organização ocorre há décadas. As demandas para adesão envolvem algumas áreas, tais como: melhores práticas de governança, gestão pública eficiente, democracia bem estabelecida, instituições sólidas e economia sustentável. Recentemente o Brasil submeteu um memorando com cerca de 1,1 mil páginas, onde demonstra a sua realização nos mais de 250 mecanismos necessários para a sua adesão definitiva. Dos indicadores, o Brasil teria atendido cerca de 112 do total, com 47% de aderência. A Argentina tem 21% e o Peru, 18%, todavia, são países com conjuntura delicada para um processo real de adesão, a Argentina pelo aspecto econômico e o Peru pelas questões políticas muito instáveis. O Brasil seria o único dos BRICS a ter a sua participação validada. O processo levaria em torno de três a cinco anos, até que se atinja todos os indicadores necessários. Entre os benefícios estariam mais oportunidades de negócios e de investimentos (fluxo de capitais) e o IPEA estima que a adesão traria um crescimento de 0,4% ao PIB, anualmente.
Novo governo
Como era de se esperar do novo governo que, historicamente, privilegia a chamada relação Sul-Sul, ou seja – a substituição de uma relação assertiva com países mais ricos, para um envolvimento com os países abaixo da linha do Equador – a não adesão à OCDE seria um desdobramento inevitável, representando um verdadeiro decréscimo à política externa. De início, o governo extinguiu a Secretaria responsável pela adesão do Brasil. Não se estranha, uma vez que um dos indicadores importantes da OCDE é justamente o combate à corrupção. A preocupação do novo governo é muito mais ideológica do que pragmática (indicadores). A declaração do novo presidente da Petrobrás também acendeu o sinal vermelho, com a possível ingerência na política de preços. A governança é um princípio inegociável para aderir à OCDE. O novo governo deve, provavelmente, em termos de política externa, focar na relação Sul-Sul e em decorrência disso, no Acordo Mercosul – União Europeia. As políticas pró-mercado e voltadas à desburocratização certamente farão falta, estando a adesão do país, após grande esforço, com os dias contados.
