De acordo com pesquisa da empresa de segurança PSafe houve um crescimento de 1.200% nas tentativas de golpe via Pix no ano de 2022. Em razão disso, o Banco Central lançou em janeiro deste ano novas regras com relação ao Pix. A primeira delas diz respeito ao limite para realizar transações (transferências ou saques). Antes o limite era por operação, agora é por dia. Se você ultrapassar o valor determinado para o dia, não poderá mais, naquele dia, fazer transferências ou saques pelo sistema. O consumidor pode agora diminuir o seu limite de transferências via Pix, se achar que isso seja mais seguro. E os bancos estão obrigados a realizar essa mudança de forma imediata. Caso o consumidor queira aumentar o seu limite, o prazo continua o mesmo de antes: de 24h a 48h. Como nem todos os bancos possuem nos apps a opção de ajustar o limite do Pix, eles terão um prazo até julho de 2023 para se adaptar a estas novas regras. Outra novidade é a criação do seguro Pix, que servirá como uma proteção extra para a realização das transações. Mas é preciso tomar cuidado ao assinar estes contratos de seguro porque nem todos garantem 100% de cobertura e esse serviço é cobrado. Este detalhe quanto ao seguro é motivo de críticas dos órgãos de defesa do consumidor, visto que contraria o Código de Defesa do Consumidor que garante a reparação integral de danos sofridos pelo consumidor na relação de consumo. Para o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, “desde o início da operação existe uma fragilidade do lado dos consumidores no momento de fazer a transferência, que ainda não foi integrada aos procedimentos de segurança propostos pelo Banco Central. As operações, quando são feitas sob suspeita e ameaças até com armas de fogo, não dispõe de mecanismos que possam ser imediatamente identificadas pelos sistemas das instituições bancárias e de pagamento. Algo que precisa ser discutido e resolvido pelos operadores”. Segundo o IDEC, “é preciso garantir a segurança das pessoas consumidoras. Por isso, é necessária a realização de campanhas amplas de divulgação com orientações e cuidados que os consumidores devem tomar. Até porque sempre que são criadas novas barreiras, o crime também se aperfeiçoa e se adapta”.
PRINCIPAIS DICAS
Para diminuir a incidência de golpes é importante que o cliente de banco tome alguns cuidados especiais. O principal é ter cuidado com mensagens enviadas por SMS, telefone, e-mail, redes sociais, Whatsapp ou Telegram. Também é importante não andar distraído com o celular na mão e nem exposto em local de grande visibilidade como painel de carro. Sempre que possível, evite fazer transações através de rede de wi-fi, que não são protegidas. Elas podem ter espiões fazendo leitura de seus dados e repassando para golpistas. Desconfie sempre, nunca entre em links e nem retorne a ligações de números associados às mensagens enviadas de pessoas que você não conhece. Usar senhas fortes e manter os dados importantes sempre ocultos é outra dica importante.
INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Em caso de interrupção de energia elétrica que cause danos em equipamentos domésticos, o consumidor deve formalizar o pedido de ressarcimento junto à concessionária em até 90 dias contados a partir da data da ocorrência. Os Procons orientam que o requerimento pode ser feito por meio do telefone, carta, ou diretamente nos escritórios da concessionária, mas é essencial que o consumidor anote o número de protocolo. O consumidor deve informar o dia e horário do pique ou apagão de energia/suspensão; informações sobre o titular da unidade consumidora; relato do problema apresentado e descrição e características gerais do equipamento danificado, tais como marca e modelo. Se a concessionária de energia elétrica não atender ao pedido do consumidor de forma administrativa, o caminho deve ser o judiciário, via Juizado Especial Cível.
