Durante as férias do prefeito Maurício Soligo (PP), o vice-prefeito Elgido Pasa (PP) assinou a lei que normatiza a regularização fundiária urbana no âmbito municipal. Nota enviada pela assessoria de imprensa informa que a medida atende uma das onze promessas de campanha da coligação Avança Mais Getúlio Vargas, apresentada na eleição de 2000. A regularização fundiária urbana está prevista na Lei 13.465/17, e de acordo com o artigo 10, inciso V, seu objetivo é “estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação entre Estado e sociedade".
I I
A regularização fundiária urbana abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais e é destinada a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial da cidade, bem como a titulação aos seus ocupantes. De acordo com a nota recebida, a legitimação fundiária será aplicada unicamente nos núcleos urbanos informais e comprovadamente existentes na forma da lei até 22 de dezembro de 2016. O início do processo de regularização será nas áreas de maior vulnerabilidade.
I I I
O trabalho será executado por uma empresa especializada contratada pela administração. Ela irá realizar o levantamento das áreas, auxiliar na escrituração das matrículas e no enquadramento dos requisitos legais, urbanísticos e ambientais. O estudo social das famílias a serem atendidas será feito pelo município. A iniciativa vai beneficiar a população com renda familiar de até cinco salários mínimos. Não foi divulgado o número estimado de moradores que ao final do programa vão receber a escritura do imóvel.
Curtas:
A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou o projeto de lei complementar, que institui a Reforma Previdenciária no município.
# A nova legislação visa regulamentar o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipal.
# Garante também os meios de subsistência nos casos de incapacidade permanente, velhice e falecimento durante o exercício das funções públicas.
# A reforma assegura a concessão de aposentadoria e pensão por morte aos servidores e dependentes, desde que cumpridos os requisitos previstos na legislação vigente.
# Para prospectar potenciais candidatos às eleições do ano que vem e a formação dos dirigentes o MDB vai realizar um roteiro pelo interior do RS.
# Batizada de “Mobiliza 15”, a ação será coordenada por Fábio Branco, prefeito de Rio Grande, e presidente do MDB do RS.
# De igual modo pelo ex-governador José Ivo Sartori e o ex-senador e prefeito de Porto Alegre José Fogaça.
# Estão programados onze encontros e na região do Alto Uruguai ele será realizado no dia 20 de julho, às 18h30min em local a ser definido.
# A caravana contará com as presenças de Milton Cava, consultor jurídico do MDB/RS, da socióloga e cientista política Elis Radmann, profissionais de marketing e comunicação, entre outros.
# Cumprindo seu primeiro mandato na Câmara Federal o ex-prefeito de Passo Fundo, deputado Luciano Azevedo (PSD) fez um périplo pela região da Amau.
# Nestes primeiros meses de mandato, o parlamentar e a equipe de gabinete estão empenhados nas demandas das do norte do RS.
# O deputado Luciano Azevedo está marcando para julho uma agenda em Brasília que será cumprida por lideranças políticas e empresariais das regiões do Alto Uruguai e Planalto.
# No Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) a comitiva irá apurar como está o projeto técnico do asfaltamento do trecho da Transbrasiliana entre Erechim e Passo Fundo.
Dito & Feito:
O vereador Domingo Borges de Oliveira (PP), presidente da Câmara de Getúlio Vargas, esteve à frente do governo municipal nesta semana. A transmissão de cargo de prefeito em exercício foi transmitida na manhã de quarta-feira (21) pelo vice-prefeito Elgido Pasa (PP), que entrou de férias por dez dias. Hoje, o prefeito Maurício Soligo (PP), reassume o cargo.
