A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) afirma que nos últimos três anos a tecnologia dos cartões teve crescimento exponencial de 9.000%. Uma das novas tecnologias é a possibilidade do pagamento das compras apenas aproximando o cartão da máquina operadora. É a tecnologia chamada de NFC (Near Field Communication, na sigla em inglês), presente também nos smartphones e smartwatches — relógios inteligentes. Por esta modalidade, cada transação tem um código criptografado exclusivo. Ou seja, mesmo que as informações sejam capturadas por criminosos, não têm utilidade. Já no pagamento pelo chip, há a transmissão direta dos dados do cartão, que são sempre os mesmos. A inovação trouxe comodidade e mais agilidade ao consumidor, porém, há sempre o risco de perda do cartão de crédito ou roubo, o que pode causar grandes dores de cabeça. É que estes cartões têm o contactless (sem contato, em inglês) ativado, podendo ser usado por qualquer pessoa que esteja na sua posse. Por isso, é preciso ter muito cuidado.
CAPAS ANTIPAGAMENTOS
Além do roubo, furto ou perda do cartão, que pode gerar compras imediatas com o uso do cartão, outros tipos de golpes são as aproximações de máquinas ou dispositivos que permitem fazer as transações. Este golpe foi detectado no último carnaval. A proximidade das pessoas e o uso do cartão nos bolsos da calça facilitaram a realização do golpe. A saída para este tipo de fraude é usar no cartão as capas antipagamentos por aproximação de cartões. Para quem não quiser usar esta forma de pagamento deve desabilitar junto à operadora de cartões esta facilidade de transação.
DE OLHO NO PAGAMENTO
A ABECS alerta que o consumidor deve ficar de olho no momento do pagamento das compras. Ficar atento e verificar o valor digitado para o pagamento é fundamental para evitar alterações de valor por má-fé. E em caso de roubo ou furto do cartão, é dever do consumidor informar imediatamente o banco, garantindo que o cartão seja bloqueado.
Como se proteger
O especialista Emmanuel Belote, da CFO da Future Law, destaca as dez principais recomendações para que os consumidores não sofram golpes ao utilizar o pagamento com o cartão por aproximação. As dicas são as seguintes: 1) Estar atento ao ambiente em que ocorrem as transações; 2) Utilizar apenas dispositivos e aplicativos confiáveis; 3) Manter o sistema operacional do dispositivo atualizado; 4) Verificar os extratos bancários regularmente em busca de transações suspeitas; 5) Conferir o valor da compra antes de aproximar o cartão; 6) Nunca perder o cartão de vista e sempre guardá-lo em um local seguro; 7) Não compartilhar informações confidenciais por telefone ou e-mail; 8) Ajustar o valor máximo permitido de acordo com o necessário; 9) Deixar as notificações do banco ativadas; e 10) Não clicar em links suspeitos em mensagens ou e-mails.
CARRO ZERO COM DEFEITO
Está no Código de Defesa do Consumidor: Quando o produto apresenta um defeito e não é consertado em 30 dias, o consumidor pode escolher entre a substituição do bem ou a devolução do valor pago. Com base nesta regra jurídica, a justiça de São Paulo condenou a montadora de veículos a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais, além da devolução dos valores pagos na compra do automóvel. A montadora alegou que enfrentou problemas burocráticos, por isso não conseguiu corrigir o defeito do veículo no prazo de 30 dias.
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Júlio é advogado, Especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional, Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania.
