Uma das novidades em muitos bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis é o uso do cardápio acessado por QR Code. Apesar da praticidade do sistema, nem todos os consumidores concordam com a apresentação dos pratos e bebidas somente por este sistema. Para dar conta desta demanda dos consumidores, o deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul com o objetivo de proibir que estabelecimentos comerciais utilizem cardápios exclusivamente digitais. A ideia é obrigar que cardápios físicos também sejam oferecidos aos consumidores que desejarem acessar o cardápio desta forma. O projeto prevê a obrigatoriedade de no mínimo 10% de cardápios impressos em relação ao total de lugares disponíveis no estabelecimento. De acordo com o autor do projeto, os cardápios digitais “têm criado alguns constrangimentos e transtornos para pessoas com algum tipo de deficiência visual, deficiência motora, idosas e demais cidadãos que não dispõem de celular no momento da refeição ou mesmo dependem da conexão de internet”. No Rio de Janeiro já existe lei que determina a disponibilização de parte dos cardápios de forma física.
ÁGUA DE GRAÇA
Outro projeto de lei que envolve bares, restaurantes e lanchonetes no Rio Grande do Sul foi protocolado pelo deputado Leonel Radde (PT), O deputado quer que os estabelecimentos sejam obrigados a “servir água potável, de forma gratuita, aos seus clientes”, excluindo as águas engarrafadas da exigência. Esta prática é comum em vários países da Europa. No Brasil, começa a ser requisitada pelos consumidores e algumas leis já foram aprovadas em estados brasileiros.
QUEM TEM MEDO DOS CHINESES?
Segundo informações que chegam no centro do país, a empresa chinesa Temu, especializada em comércio eletrônico digital está programando aportar no Brasil até o final de 2023. O sistema da Temu já opera em 18 países e pretende iniciar suas atividades no país, acirrando a briga já existentes entre Shein, Shoppe e Aliexpress. A Temu ainda não se manifestou oficialmente, mas executivos da multinacional estiveram no Brasil por três semanas no mês passado, levantando a suspeita de que as operações devem iniciar em breve. A Temu é especializada em 30 categorias de produtos, dentre os quais segmento de beleza, saúde, casa e jardim, jóias, eletrônicos, sapatos, bolsas e artigos para animais de estimação. A promessa da Temu é vender barato. O nome da empresa é uma abreviação do lema em inglês “Team Up, Price Down”, ou seja, “time para cima, preços para baixo”.
ALÍQUOTA ZERO NAS IMPORTAÇÕES
As empresas que aderirem ao Programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal, poderão ofertar aos consumidores alíquota zero de importação para compras no exterior de até 50 dólares, o equivalente a R$ 240. A regra terá início em 1º de agosto. Para o Tributarista Eduardo Fleury esse sistema que é usado em várias partes do mundo, estabelece um limite baixo de isenção, o que não deverá causar danos à economia nacional. Segundo ele, “produtos mais caros e que até acabam atrapalhando bastante a indústria nacional ficam fora deste teto”.
