OPINIÃO

Conjuntura Internacional

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O Mercosul sequer está formado como deveria. Criado na década de 1990, constitutivamente pelo Tratado de Assunção, que foi assinado no Paraguai, tinha como objetivos centrais a integração política e econômica da região. Se a ideia originária era também a integração política, o que se observa hoje é que o bloco nem atingiu o grau de uma União Aduaneira. Existem alguns formatos para celebrar uma integração, em níveis, como: 1) a primeira etapa é a constituição de uma Área de Livre Comércio, onde os impostos decorrentes das transações internacionais seriam eliminadas, entre os membros dela; 2) como segundo momento, surge a União Aduaneira, que além de ser livre no comércio, os seus membros deliberam a mesma cobrança tributária para os países que não fazem parte da União, no caso do Mercosul, a conhecida Tarifa Externa Comum, a TEC; 3) uma terceira etapa seria a do Mercado Comum, que além de uma política tarifária comum, a mesma permite a livre circulação de pessoas, investimentos e serviços; 4) por último virá a União Econômica/Monetária, que é o caso da União Europeia (UE), onde possui uma moeda comum, com uma integração avançada das políticas econômicas de seus países membros. A questão é que o Mercosul, em suas complexidades e na prática, ainda não conseguiu se estabelecer com clareza em qualquer um dos estágios da integração. Há quem considere o bloco uma União Aduaneira Imperfeita, assim como há quem argumente que sequer o livre comércio, em termos absolutos, seja observável. Um dos pontos mais críticos é a da TEC, que muitas vezes prejudica a competitividade do bloco, uma vez que não é revisada constantemente. Com críticas ou sem elas, esse é o modelo que os seus países membros conseguiram desenvolver, dadas as suas maturidades (ou não) políticas.


União Europeia 

O bloco ainda tenta, como medida de salvação, o estabelecimento de uma área de livre comércio com a UE, acordo que tem se arrastado, desde que o lobby dos produtores rurais europeus falou mais alto do que a tentativa de competir com os produtos brasileiros. Nestes últimos dias, o bloco enviou carta à UE, como resposta às alegações de que o bloco europeu, a partir de uma nova legislação, limitaria a entrada de produtos advindos de países com desmatamento, por exemplo. Apenas uma narrativa momentânea para atender o lobby de seus produtores, enquanto a guerra da Ucrânia tenha impelido o continente europeu a retornar com a matriz energética do carvão, por exemplo.


Incógnita 

Do difícil desenlace do acordo com os europeus, o Mercosul ainda está por passar em testes importantes. O primeiro deles se refere ao caso do Uruguai, que tem buscado desenvolver um acordo de livre comércio com a China. Conforme o Tratado constitutivo do bloco, a medida seria contrária ao princípio da negociação em bloco. A crítica uruguaia é em relação à baixa competitividade do bloco e à Tarifa Comum, que não seria mais respeitada. Do lado argentino, surge Javier Milei, favorito em todas as pesquisas, no pleito que se avizinha. Milei foi claro quanto ao Mercosul, removeria a Argentina dele, em busca de maior competitividade. Assim, o futuro do Mercosul parece ser incerto, com um acordo com a UE altamente complexo e com os olhares desconfiados do Uruguai e do favorito na Argentina. 

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