A solenidade de posse do novo presidente do STF, ministro Roberto Barroso, sucedendo Rosa Webber, mais do que ato formal, mostra-se afirmativamente como existência entre os poderes basilares da República. Nas últimas décadas, principalmente nos tempos da ditadura militar, a missão precípua de guardiões dos princípios democráticos foi alvo do autoritarismo. O estado de direito, progressivamente, com a força que emergiu das ruas em movimentos populares, como a marcha das Diretas, Já! A constituição de 88 reconduziu o Congresso Nacional estabilizado em seu posto de agente ativo e legítimo; voto direto estendido também ao executivo, debelou o caráter absolutista presidencial do Planalto. O Judiciário foi reconstituído como poder republicano. Até bem pouco as forças totalitárias remanescentes ainda se assoberbavam em reduzir o judiciário na sua missão estatal. Agora, ainda sob a mira de um pensamento retrógrada, o judiciário exerce a função, não apenas de dirimir conflitos sociais na órbita legal, mas nas garantias constitucionais. É a missão como um dos três poderes da democracia brasileira.
Invioláveis
A missão do Supremo Tribunal Federal é garantir o cumprimento de deveres e garantias constitucionais a todos, indistintamente. Como em todos os poderes constituídos, é óbvio, o exercício das ações delegadas é por pessoas humanas. Enquanto legitimados nas respectivas funções, os agentes revestem-se de prerrogativas e garantias. A estabilidade e inviolabilidade na função, protegem e equilibram as decisões, contra forças contrárias à ordem legal.
Ministro Barroso
Ao tratar de sua tarefa presidindo o STF, o ministro Roberto Barroso afirmou o rumo das atuações ministeriais da evolução da defesa da democracia. As causas palpitantes que avançam no contexto social, igualdade racial, direito à opção sexual, indígenas e quilombolas, ou extrativistas da região amazônica. Nomeadamente citou a causa ambientalista que diz respeito à vida de todos os brasileiros, como uso de recursos naturais e todas as riquezas do nosso território. Situações que não podem ser desconhecidas do STF, especialmente na exploração danosa ao ser humano. Ressalvou o compromisso em estimular o desenvolvimento humano e econômico nos elos indissociáveis ao bem-estar nacional. Amenizou, por certo, a crise entre poderes ante o cotejo de atribuições e limitações propostas ao judiciário que salientemente atua de forma avançada. Ponderou que isso tudo é funcionalidade democrática nos limites harmônicos com o legislativo. É bom que se diga, o ministro Barroso não amenizou as metas de responsabilização dos indiciados nos crimes praticados pela invasão e depredação na praça dos três moderes em oito de janeiro. No seu apelo insistiu no diálogo com todos os setores da sociedade. Enfim, a justiça que escapou ilesa na sua base, embora o catastrófico atentado de golpe, retomando sua presença imprescindível na equação de tantos problemas da democracia. A CF celebra 35 anos.
TSE
A retirada da participação do Exército como entidade fiscalizadora é conclusão ponderada sobre uma experiência que se revelou inócua. Possivelmente os líderes militares acolhem a medida como plausível e que evita dissabores ocorridos durante o último período eleitoral. A tarefa logística na mobilização das urnas pelo imenso território brasileiro continuará importante. Outras instituições nacionais continuam na função fiscalizadora das urnas.
