OPINIÃO

Conjuntura Internacional

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 Até o fechamento desta coluna, países como a Espanha, a Irlanda e a Noruega anunciavam que iriam reconhecer o Estado palestino, de forma unilateral, nos próximos dias. A própria Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, por maioria, que a Palestina possa vir a se tornar um membro da organização, o que teria de ser aprovado ainda pelo Conselho de Segurança. O argumento da Espanha, Irlanda e Noruega é que o reconhecimento vai possibilitar um processo de paz no Oriente Médio. Será que realmente seria assim? Para responder à questão devemos entender, de princípio, algumas questões fundamentais sobre a conjuntura atual, entre elas:

 Há uma guerra em condução 

A primeira questão que deve ser suscitada é a de que, no momento, estamos com uma guerra em andamento, principalmente com a recente operação israelense na porção de Rafah. Logo, antes mesmo da questão do estado palestino, está a prioridade de se encerrar o presente conflito, para posteriores negociações e um processo de paz. Assim, o argumento de que o reconhecimento levaria à paz não leva em consideração que neste momento é de dificílima obtenção de acordos diplomáticos (em meio à guerra). Os terroristas do Hamas tentam preencher o vácuo deixado pela autoridade palestina e isso joga, ainda mais, a questão para longe da diplomacia.

 

Da negociação à unilateralidade 

Até o momento, sobre a questão do estado palestino, a abordagem ocorre por meio de negociações, muitas delas encabeçadas pelo grupo do G7, que são os países que não reconhecem a Palestina como um Estado: EUA, Canadá, Alemanha, França, Itália, Japão e Reino Unido. A Casa Branca já declarou que não vê com bons olhos o reconhecimento. A postura dos países europeus acaba por trocar os processos de negociação, por uma declaração unilateral, que no momento não contribuiria em nada para o processo de paz.

 

Término do conflito e a justiça 

O foco das potências ocidentais e dos países europeus deveria estar concentrado na possibilidade do cessar fogo ou no término do conflito entre Israel e o Hamas e a necessária aplicação da justiça (o que denominamos de Jus Post Bellum), os princípios morais e normativos na terminação dos conflitos. Isso deveria vir primeiro, muito antes de qualquer declaração unilateral e ineficiente em termos geopolíticos. O problema é que terminar uma guerra é muito mais difícil que começar uma.

 

Tribunal Penal Internacional 

Somou-se à questão do reconhecimento proposto, com os mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional contra o Hamas e o Primeiro-ministro israelense, Netanyahu. Como disse, há questões prioritárias a serem resolvidas e entre elas o término da guerra e a devida e proporcional aplicação da justiça. Colocar uma condenação neste momento, por mais que a condução de Netanyahu possa ser eventualmente questionada, não colabora com o processo de paz, se não, acaba por acirrá-lo ainda mais, colocando em pé de igualdade a atuação de Israel com a do Hamas, algo verdadeiramente injusto. Os crimes de guerra devem ser apurados no término do conflito. Assim, o reconhecimento por parte da Espanha, Irlanda e Noruega em nada contribui para um processo de paz e sim para um acirramento ainda maior entre Israel e o Hamas (que quer se postular como representante dos palestinos). 

 

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