Um caso curioso foi julgado pela 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e determinou a obrigação de empresa de transporte interestadual em indenizar consumidor, usuário do serviço, que foi picado por mosquitos. Um passageiro de ônibus estava viajando de Cascavel (PR) para São Paulo (SP) e após ser picado por insetos dentro do veículo teve reação alérgica. Segundo o diagnóstico médico, o viajante teve rinoconjuntivite alérgica causada pelas múltiplas picadas de insetos que levou durante o trajeto. De acordo com o Tribunal de Justiça, cabe ao prestador de serviços – no caso, a empresa de ônibus -, a responsabilidade de garantir a qualidade e segurança do serviço oferecido, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. O consumidor receberá indenização de R$ 10 mil por danos morais.
Consumidor deve ficar atento aos golpes
Os órgãos de defesa do consumidor estão alertando os consumidores para terem cuidados com os golpes que ocorrem por meio do celular e computador. Os números de golpes são assustadores. Por isso, é preciso intensificar as campanhas de alertas. Os Procons recomendam que o consumidor nunca realize ligações para números de telefone (0800) recebidos em SMS ou outras mensagens. Ligue sempre para o número da central de atendimento do seu banco ou para o seu gerente para confirmar transações. Ignore as mensagens de SMS. É importante lembrar que os bancos ligam para os clientes para confirmar transações suspeitas, mas nunca pedem informações como senhas, tokens e outros dados pessoais nessas ligações. Os bancos também nunca ligam e pedem para que clientes façam transferências, PIX ou qualquer tipo de pagamento.
Desconfie de vantagens excessivas
Outro alerta importante: Se for algo fácil ou bom demais, desconfie. Cuidado com o senso de urgência que os criminosos querem passar nas ligações telefônicas. Outra dica importante, desta vez para o lojista e fornecedor de serviços: em uma transação comercial com o uso do Pix, sempre é necessário checar se o dinheiro realmente caiu em sua conta bancária para posteriormente entregar o produto da venda. Uma terceira dica, para os consumidores em geral: ao receber uma mensagem de algum contato com número novo, certifique-se de que a pessoa realmente mudou o número de telefone ligando para ela por outro número ou falando com algum amigo em comum. Não faça PIX ou qualquer tipo de transferência até falar com a pessoa e ter certeza de que foi ela que pediu. Os golpistas se fazem passar por amigos e familiares nestes pedidos falsos de dinheiro.
Endividamento em sites de apostas
O Ministério da Fazenda está regulamentando as regras dos sites de jogos de apostas e uma das medidas já anunciadas é a proibição de uso de cartão de crédito nestas operações. A medida é defendida pelo presidente da Federação Brasileira de Bancos Febraban, Isaac Sidney, que está preocupado com o aumento do nível de endividamento das pessoas na prática destas apostas. A possibilidade de uso dos cartões nos jogos de azar por meios eletrônicos e o descontrole de consumidores nestas apostas, algo quase compulsivo, preocupa também os órgãos de defesa do consumidor.
