OPINIÃO

Conjuntura Internacional

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Ao decretar emergência nacional na fronteira com o México, Trump levanta um problema que não é apenas americano, mas um dilema enfrentado por muitos países que precisam lidar com imigrantes irregulares. Estima-se que, atualmente, existam cerca de 12 milhões de imigrantes ilegais nos EUA, sendo que aproximadamente 10% deles possuem ordem de deportação ativa, incluindo cerca de 40 mil brasileiros.

Esses imigrantes encontram-se em situação irregular porque, ou entraram ilegalmente no país por diferentes meios, ou ingressaram nos EUA com um visto regular de turismo ou trabalho e permaneceram após o seu vencimento, tornando-se imigrantes ilegais. Vale ressaltar que, dentre esses 12 milhões de imigrantes ilegais, há uma parcela que cometeu crimes federais. No entanto, a mera condição de estar em situação irregular é considerada uma infração civil, e não criminal, cujo desdobramento imediato é a deportação. Somente no caso de retorno ao território americano após a deportação é que o indivíduo estaria cometendo um crime.

A deportação é um direito de qualquer país soberano que não concorde com a permanência de imigrantes ilegais em seu território. Assim, a forma como o processo de deportação ocorre está vinculada às normas e protocolos estabelecidos pelo próprio país. O primeiro voo com deportados brasileiros a chegar ao Brasil durante a gestão de Trump ainda era resultado de decisões tomadas no governo de seu antecessor, Biden, que deportou inúmeros brasileiros ao longo de seu mandato, com quase 40 aviões chegando ao Brasil nas mesmas condições desse último. Dessa forma, Trump enfrentará um grande desafio na execução da deportação em larga escala, cuja tendência é aumentar nos próximos meses e anos.

Recentemente, o governo americano informou que poderia enviar cerca de 30 mil imigrantes ilegais que cometeram crimes graves nos EUA para a base de Guantánamo, em Cuba, onde uma área específica de detenção de imigrantes seria ampliada.

 A reação latino-americana

A reação latino-americana não demorou a ocorrer. Embora as deportações em questão ainda fossem do governo Biden, os governantes da região demonstraram uma “preocupação” repentina com os direitos humanos, criticando o fato de os imigrantes ilegais chegarem algemados e com correntes. O presidente da Colômbia chegou a recusar voos com cidadãos colombianos deportados, forçando o retorno dessas aeronaves aos EUA, o que acabou agravando ainda mais a situação dos deportados. Diante da ameaça de sanções por parte de Trump, Gustavo Petro recuou.

O governo brasileiro também reagiu de forma enfática, enviando ministros ao local e escalando a situação, que poderia ter sido resolvida com maior habilidade diplomática, dentro de um eventual ajuste das condições previstas no acordo de deportação entre Brasil e EUA firmado ainda no governo Temer. A reação apressada dos líderes latino-americanos e a instrumentalização dos direitos humanos para favorecer ideologias e narrativas políticas demonstram uma falta de percepção sobre as mudanças no tabuleiro geopolítico das Américas.

Outros líderes da região, no entanto, adotaram abordagens diferentes. Javier Milei, na Argentina, optou por fortalecer as medidas de segurança em suas fronteiras, alinhando-se às preocupações de Trump. Nayib Bukele, de El Salvador, já negocia com Trump a possibilidade de receber deportados criminosos em suas prisões de segurança máxima.

Ainda há muitos desdobramentos a serem observados e as reações latino-americanas seguirão caminhos distintos.

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