Redação ON
Todos os anos é grande a expectativa da população carcerária em relação ao decreto de indulto, pelo Presidente da República, e que extingue a pena de pessoas condenadas ou sujeitas à medida de segurança. O decreto presidencial que oficializa o indulto de Natal, concedido anualmente, foi publicado com atraso, no dia 31 de dezembro, em edição extra do Diário Oficial da União.
A medida beneficia detentos que não tenham cometido crime hediondo como homicídio qualificado, latrocínio ou extorsão mediante sequestro, com condenação máxima de oito anos e que, até o dia 25 de dezembro de 2010, cumpriram ao menos um terço da pena, ou metade da pena, se reincidente e sem ter cometido nenhuma falta grave dentro do sistema prisional. Outros critérios também são observados antes que o indulto seja concedido ao apenado, tais como idade superior a 70 anos, deficiência física ou visual, desde que exista um laudo médico comprovando estas condições.
Este ano, porém, a publicação do decreto ocorreu com quase duas semanas de atraso em relação aos anos anteriores. “Em geral, o decreto é publicado até a última semana de dezembro, para que até o Natal todos os casos tenham sidos analisados”, disse o promotor de Justiça Marcelo Pires, do Ministério Público de Passo Fundo.
Também de acordo com o promotor, houve mudanças em relação ao decreto publicado em 2009. “A lei tem sido mais branda. Dá a impressão de que o decreto vem para esvaziar o sistema penitenciário. Há uma frouxidão na legislação”, afirmou. Ainda segundo Pires, por enquanto não é possível fazer um prognóstico quanto ao número de apenados indultados. “É um trabalho árduo de análise. Por enquanto é difícil estimar quantos presos sairão”, comentou.
Houve mudança também para os detentos condenados por crimes hediondos e mais algum crime cuja pena não é restritiva, como roubo ou furto. Para que ele recebesse o indulto seria necessário que tivesse cumprido toda a condenação pelo crime hediondo, mas agora é preciso ter cumprido dois terços da pena.
Região
Nas penitenciárias da região de abrangência da 4ª Delegacia Penitenciária Regional, com sede em Passo Fundo, os processos devem ser analisados nos próximos dias. “O levantamento na região começa por Erechim. Nos próximos dias atenderemos as outras penitenciárias”, disse o delegado João Carlos de Oliveira.
Com o atraso da publicação do decreto, o trabalho de análise dos processos iniciou-se somente na segunda-feira (3). Segundo a juíza Ana Cristina Frighetto, da Vara de Execuções Criminais, responsável pela análise de todos os processos de indulto, existe ainda muito trabalho pela frente. “A análise dos processos já começou, inclusive já emitimos ao Presídio Regional cerca de 20 ordens de soltura. Mas ainda há muito a ser feito”, explicou.
