Case recebe comissão do CNJ

Uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve ontem em Passo Fundo vistoriando o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE). O CNJ busca detalhar a situação processual dos internos e as condições física e pedagógica das unidades no Rio Grande do Sul. Ao todo, 13 unidades serão avaliadas nos municípios de Porto Alegre, Santa Maria, Santo Ângelo, Uruguaiana, Caxias do Sul, Pelotas e Novo Hamburgo.
O Case de Passo Fundo tem uma das melhores situações do Estado. Com capacidade para 50 internos, tem três a mais, o que não caracteriza superlotação. O Case de Passo Fundo realiza atividades ocupacionais, mantém uma banda, um sistema de rádio interna e também promove ações educacionais. Por meio de medidas sócio-educativas, a administração anterior do Case conseguiu reduzir o número de internos.

O Juiz-Corregedor gaúcho Luís Francisco Franco, responsável na Corregedoria pela área da Infância e Juventude, destaca que os problemas no RS são principalmente de estrutura. Quanto ao cumprimento da medida, afirmou que os Juízes gaúchos têm acompanhado essa questão, garantindo que os jovens não permaneçam além do tempo, especialmente nos casos das medidas provisórias, cujo prazo máximo é de 45 dias.
Para a Juíza do 3º Juizado da Infância e Juventude, Vera Lúcia Deboni, a iniciativa é muito importante porque, além de resultar em um raio-x das unidades de todo o País, contribui com uma visão externa das condições de cumprimento das medidas socioeducativas. A partir dessa avaliação, os magistrados gaúchos do JIJ poderão buscar outras melhorias necessárias.

Ressaltou que desde 2008 a situação no Estado vem melhorando, principalmente devido à implantação do programa RS Socioeducativo. Dentro dessa iniciativa, foram construídas 12 casas de semiliberdade e criado um programa de acompanhamento dos jovens que já cumpriram sua medida, a fim de evitar a reincidência. Ainda, ocorreu a ampliação do cumprimento de medidas em meio aberto no Interior do Estado.


Na sexta-feira, às 14h, no Palácio da Polícia, em Porto Alegre, o CNJ apresenta um relatório com seus apontamentos sobre as inspeções nas unidades de internação de adolescentes no Estado. O Rio Grande do Sul é o 20° Estado que recebe este trabalho do CNJ.