Redação ON
O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (10), o reconhecimento da aposentadoria especial para os servidores da Segurança Pública que ingressaram no Estado antes de 2004. A informação foi dada pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, durante reunião com o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, a secretária de Administração e Recursos Humanos, Stela Farias, dirigentes do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm), Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS (Servipol) e Associação Sindical dos Comissários de Polícia do RS (ACP).
A partir desta decisão, a aposentadoria será concedida com o valor integral do salário da ativa aos servidores da segurança que contribuíram por 20 anos para a Previdência Estadual, desde que tenham contribuído, também, no mínimo 10 anos para o INSS. A aposentadoria é compulsória quando o servidor completa 65 anos de idade. Esta medida será regulamentada por meio de Instrução Normativa da Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
Os secretários enviam para a Assembleia Legislativa, na próxima semana, o Projeto de Lei para a criação de 1.541 novas vagas a serem preenchidas ao longo dos próximos três anos (40% das vagas em 2011, 30% em 2012 e 30% em 2013). Desta forma, será aberta a possibilidade de promoções para escrivães (469), comissários (564), inspetores (488) e delegados (120).
O Governo confirmou que chamará 500 concursados da Segurança a partir de janeiro de 2012. Também ficou acordado o pagamento das promoções dos servidores da Susepe atrasadas desde o governo anterior. "Estamos fazendo um gesto de valorização dos servidores e da Segurança Pública atendendo a reivindicações históricas, o que comprova a nossa disposição para o diálogo com os servidores estaduais. Pretendemos realizar ainda muitas reuniões como a de hoje", disse Carlos Pestana.
