Os servidores da Polícia Civil contam desde a manhã de terça-feira (05) com novos critérios para a Aposentadoria Especial. O governador Tarso Genro assinou o decreto em ato realizado no Palácio Piratini. Ele também assinou o projeto de lei que cria novos cargos para na corporação.
O decreto prevê alteração no plano de aposentadoria especial para os servidores que ingressaram na instituição antes de 2004. Especificamente, concederá aposentadoria com valor integral do salário da ativa aos que contribuíram por 20 anos para a Previdência Estadual, desde que tenham contribuído, também, no mínimo, 10 anos para o INSS. O decreto entrou em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial, nesta quarta-feira (6).
Já o projeto de lei cria na Polícia Civil 120 cargos de delegados, 711 de escrivão e 710 de inspetor. O cargo de comissário é o final da carreira destas duas últimas categorias, sendo que, do total, o projeto cria 242 cargos para comissários oriundos da classe escrivão de polícia e 262 cargos para os que chegam da classe de inspetor. Estes novos cargos possibilitarão aos servidores atingir os níveis superiores da carreira.
