O prazo para a entrega de projetos voltados à saúde e à reintegração social de presos e egressos do sistema penitenciário temina hoje (29). Os estados devem cadastrar as propostas no Sistema de Convênios do governo federal (www.siconv.gov.br).
Doze estados podem enviar projetos, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça. Alagoas, o Amazonas, o Amapá, o Maranhão, o Pará, o Piauí, o Paraná, o Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Minas Gerais podem ter suas propostas financiadas pelo Fundo Penitenciário Nacional por meio de convênios com a União.
*Agência Brasil
