A Secretaria de Segurança Pública começou a entrar em contato com prefeituras gaúchas, que atendam os critérios do convênio do Ministério da Justiça, para que enviem suas propostas de ações de prevenção da violência e da criminalidade. Nessa quarta-feira (10), o MJ publicou edital de R$ 31 milhões para financiar projetos de segurança em municípios com mais de 30 mil habitantes e os de regiões metropolitanas.
A coordenação do Programa Estadual de Segurança Pública com Cidadania (Proesci) se colocou à disposição para auxiliar os municípios nesse processo.
Segundo dados do MJ, os recursos, oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública, serão repassados por meio de convênio com o Governo Federal e devem ser aplicados na estruturação de Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) e Secretarias Municipais de Segurança, na implementação de sistema de videomonitoramento, na realização de cursos de capacitação, nas ações de acesso aos serviços de segurança pública a grupos em situação de vulnerabilidade, campanhas de entrega voluntária de armas e outros projetos de prevenção da violência. Não serão cobertas despesas com aquisição de armas de fogo, aquisição de aeronaves, equipamentos de perícia e obras de infraestrutura.
