O projeto de lei 448, que modificava a Lei n° 12.577 de 2006 e que tratava dos critérios adotados para a promoção de oficiais da Brigada Militar foi aprovado em caráter de urgência pela Assembleia Legislativa durante a noite de terça-feira (6) em uma sessão tumultuada. O projeto prevê modificações na lei que estabelece critérios, requisitos, princípios e condições para a ascensão na hierarquia militar, para a promoção de oficiais de carreira de Nível Superior da Brigada Militar. Na sessão também foi votado o projeto de lei que concede reajuste de 10% aos oficiais.
Foram apresentadas cinco emendas por parlamentares do PP e do PMDB, que acabaram não sendo votadas. Para o deputado Gilberto Capoani (PMDB), o projeto era “um verdadeiro afronte e descaso com a Brigada Militar, pelo conteúdo e pela forma como foi encaminhado um projeto que muda a vida e a carreira dos oficiais e que chegou aqui em regime de urgência e sem que os parlamentares pudessem discuti-lo”.
Segundo o governo, o projeto visava adequar a necessidade da Brigada Militar de equilibrar o número de oficiais analisados nos processos de promoções ao quantitativo de servidores existentes nos quadros da instituição.
A partir de agora, por exemplo, as notas subjetivas recebidas pelos aspirantes a major e a tenente coronel terão seus valores triplicados, o que aumenta as chances de todos aqueles que aspiram aos postos. Durante a votação na Assembleia, os oficiais presentes ficaram de costas para os deputados em sinal de protesto.
De acordo com o presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asofbm), tenente coronel José Carlos Riccardi Guimarães, a aprovação é um retrocesso para a instituição. “Demos um passo atrás em relação ao que havíamos conseguido em 2006 quando as promoções estavam melhores disciplinadas. Agora, esta mudança, independente do número de vagas, possibilita que o subjetivo prevaleça sobre o objetivo. Por exemplo, um mestrado vale para a promoção 1,6 pontos e a nota da comissão de promoções denominada pelo comandante pode chegar a 18 pontos. Isto significa que para alguns, é mais vantajoso aproximar-se do partido político que seja a bola da vez ao invés de estudar, fazer um mestrado ou um doutorado”, disse.
Uma pesquisa da Asofbm apontou que 96,8% dos oficiais são contrários ao projeto aprovado. “Aumento do número de vagas não é estímulo para aceitarmos isto. O governo aprova o que bem entender, mesmo que contra a vontade de 96% dos atingidos. Aumentar as vagas é muito bom, mas também é necessário aumentar o salário. Os policiais estão absolutamente tristes e descrentes no processo das autoridades que estão aí”, declarou Riccardi.
Até o momento os principais critérios observados para a obtenção da promoção eram relativos ao tempo de serviço e merecimento do aspirante.
Inconstitucionalidade
A Asofbm poderá tentar reverter judicialmente a decisão dos deputados. Segundo o presidente, uma ação direta de inconstitucionalidade poderá ser tentada. “Vamos estudar estas condições, mas o nosso foco não é só este, e também as melhorias das condições de trabalho dos oficiais”, afirmou.
