O secretário de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Carlos Busato, participou, na manhã desta quinta-feira (29), de audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a retomada das obras de construção da Penitenciária Estadual de Passo Fundo.
Além de apresentar um relatório cronológico do processo, Busato destacou que o Governo do Estado está aguardando uma ordem judicial para o pagamento da empresa que iniciou a obra, no total de R$ 2,3 milhões. "É evidente que queremos reiniciar os trabalhos, mas temos que esperar pela decisão", esclareceu.
Entre os serviços já realizados, estão: fundações, cercamento, instalação de paredes pré-moldadas e terraplanagem. Uma das propostas sugeridas pelos parlamentares foi a de abrir uma nova licitação para o obra, enquanto se aguarda os tramites jurídicos. A medida deverá ser discutida na Secretaria de Segurança Pública (SSP).
O primeiro contrato de repasse de recursos com o Ministério da Justiça para a construção da penitenciária foi assinado no dia 14 de junho de 2006. Depois disso, houve a abertura das propostas, anulação de contrato, impugnação de edital de licitação, revogação, e paralisação das obras.
Além de deputados estaduais, estiveram presentes à audiência pública o secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública, Juarez Pinheiro, o secretário de Segurança de Passo Fundo, Márcio Patussi, o secretário de Controle de Externo do Tribunal de Contas, Daniel Toledo, entre outras autoridades.
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