Um acordo firmado entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça, na terça-feira (14), dará acesso às polícias Civil e Militar às decisões do Judiciário sobre medidas protetivas solicitadas por mulheres vítimas de agressões. Por meio de um sistema virtual, as medidas seus respectivos tipos serão informadas diretamente para instituições policiais agilizando o processo.
Antes, as vítimas só teriam medidas protetivas cumpridas se fossem até o Fórum buscar a decisão. Agora, com o sistema de busca pelo nome da vítima, a polícia terá conhecimento do resultado e sua urgência. Essa iniciativa qualificará o trabalho do projeto Patrulha Maria da Penha, que é um programa que fiscalizará se as determinações estão sendo cumpridas e acompanhar as mais urgentes.
De acordo com a chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública, Raquel Gomes, "esse passo é muito importante para as duas instituições, para que o acompanhamento e fiscalização seja efetivamente feito e para conseguirmos trabalhar o enfretamento à violência contra as mulheres." O acesso aos dados deverá estar disponível para a Polícia Civil e Brigada Militar em até 60 dias.
SSP
