O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, verificou as condições precárias e muitas vezes desumanas de presídios no Brasil nas visitas que fez a vários deles no início de 2011, logo que assumiu o cargo, quando constatou um déficit de mais de 200 mil vagas no sistema prisional brasileiro. O ministro levou a questão à presidenta Dilma Rousseff e a União destinou R$ 1,1 bilhão para os Estados e o Distrito Federal, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, ampliarem o número de vagas nos presídios.
“O primeiro passo para solucionar um problema é jamais escondê-lo da população e não esconder o sol com a peneira", enfatizou Cardozo.
O ministro Cardozo está em uma viagem a trabalho em Lima (Peru) e concedeu uma entrevista coletiva na tarde de quarta-feira (14/11), na sede do Ministério da Justiça, por videoconferência, para falar sobre o sistema prisional brasileiro.
Diante do cenário que conheceu in loco nos presídios brasileiros, o ministro da Justiça constatou que há 60 mil presos alojados em delegacias de polícia. Além disso, verificou a situação de presos que convivem com fezes, em espaços impossíveis onde não se pode dormir e em que são violentados e agredidos.
O Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional criará 42 mil novas vagas até 2014. Já foram executados R$ 540 milhões (R$ 270 milhões em 2011 e R$ 270 milhões em 2012) para gerar 22 mil vagas em 60 unidades prisionais. Outros R$ 290 milhões já possuem dotação orçamentária para 2013.
O programa aprovou 20 projetos apresentados em 2011 e 40 apresentados em 2012. Os 20 referentes a 2011 estão com contrato assinado, enquanto os demais 40 foram aprovados e estão em fase de contratação. Até dezembro deste ano, os contratos referentes a essas 40 unidades serão assinados.
Em 2011, o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) executou R$ 270 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Os 20 projetos foram apresentados pelos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás (4), Minas Gerais, Mato Grosso (2), Pará, Piauí (2), Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins, aprovados em 2011 e que representam 8.479 vagas.
Este ano foram entregues 3.300 vagas contratadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) do qual se originam a maior parte dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional.
Segundo Cardozo, as dificuldades na execução do programa de criação de vagas nas penitenciárias não se devem a contingenciamentos no Orçamento, mas sim a problemas administrativos.
A questão da segurança pública é entendida pela União e pelo Ministério da Justiça como um fenômeno transversal e que deve ser trabalhado em várias frentes de atuação. Como a inédita campanha de vacinação de presidiários, recursos para a política de saúde do sistema prisional, o projeto de remissão de pena por leitura e trabalho e adoção de penas alternativas para desafogar o sistema prisional e possibilitar a ressocialização dos detentos.
Finalmente, Cardozo comentou que em várias situações um preso que comete um crime de menor potencial ofensivo que cumpre detenção em penitenciárias, acaba aprendendo na escola do crime ao invés de ter oportunidade de ressocialização.
