Conforme o chefe de Planejamento Organizacional da Susepe, Fábio Heinen, a partir do cadastramento, o sistema Consultas Integradas da Secretaria de Segurança Pública passará a dar, também, as informações sobre prisões de policiais. "Os policiais que permanecem nos estabelecimentos da Polícia Civil e da Brigada Militar são aqueles em situação de prisão sem sentença definitiva", informa Heinen. Já nos casos de condenações por crimes passíveis de exoneração, os presos são transferidos para as penitenciárias administradas pela Susepe.
O Rio Grande do Sul será o primeiro estado a inserir os policiais presos no sistema de informações penitenciárias. As tratativas iniciaram-se em 2009, quando a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal, Sandra Goldman, realizou uma fiscalização no presídio do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil e constatou que não havia cadastro dos detidos.
Foi aberto um expediente de investigação da Comissão de Controle e Execução Criminal do Ministério Público e, através do trabalho integrado junto às chefias da BM, Polícia Civil e Susepe, chegou-se à Portaria SSP n° 157/2012, assinada pelo secretário da Segurança Pública, Airton Michels. A diretriz foi criada para definir as responsabilidades da BM e da PC quanto aos custodiados policiais civis e policiais militares, bem como implementar um sistema único e integrado aos órgãos de segurança pública.
Com o cadastro, a Susepe terá acesso informatizado aos dados sobre a condenação, e ainda, do histórico do detento quando ele chegar aos presídios, o que facilitará a gestão prisional. "Esse é um ato de extrema transparência, realizado graças às parcerias entre o MP e as instituições da Segurança Pública. Evoluímos muito, em especial por causa do trabalho integrado e comprometido com as chefias e gestores", analisou Heinen
Capacitação e acesso
A capacitação dos servidores da BM e Polícia Civil para operar o sistema iniciou-se na semana passada e é coordenada pela Susepe. A responsabilidade pelos lançamentos de informações sobre os custodiados é dos operadores do respectivo estabelecimento prisional. A portaria determina, ainda, que todas as ações e transações realizadas no Sistema sejam auditadas e sujeitas à fiscalização e apuração pelas Corregedorias-Gerais da BM e PC.
"A definição mostra a importância da união de esforços, de um trabalho conjunto das diversas instituições objetivando regular o controle da execução penal de forma transparente", salientou a promotora Sandra Goldman.
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