Representantes da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) e da Casa Civil, acompanhados de entidades da sociedade civil e comissões de Direitos Humanos dos demais poderes, entregaram nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos.
O sistema é composto de um Conselho Estadual com representantes da sociedade civil e do Governo estadual, de uma ouvidoria e do próprio Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH e prevê a integração com as comissões de Direitos Humanos de entidades públicas e de classe. O Projeto de Lei que foi elaborado pela SJDH em conjunto com um grupo de trabalho formado pelos órgãos e entidades integrantes tramitará no Parlamento gaúcho.
Durante a entrega do projeto, a diretora da SJDH, Tâmara Biolo Soares, lembrou que o Rio Grande do Sul ainda não possui um Conselho de Direitos Humanos como em outros Estados, mas destacou o pioneirismo do Sistema. "Estamos cumprindo uma dívida ao propor a criação do Conselho. O Rio Grande retoma seu pioneirismo ao criar um instrumento amplo e que dialoga com o sistema de ouvidorias, com os demais poderes e com a sociedade", afirma.
Já o presidente do Legislativo, deputado Pedro Westphalen, garantiu que dará celeridade à tramitação. "É um momento histórico para a afirmação dos direitos humanos no nosso Estado, pois estamos construindo um instrumento de garantia da cidadania e da proteção dos gaúchos", disse o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira.
O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia, deputado Jeferson Fernandes, também se manifestou, porém, em forma de apelo. Ele pediu ao Sistema, que "não seja aprovado apenas do ponto de vista formal, mas que mude uma cultura de desrespeito aos direitos das pessoas". Antes de ser votada no plenário, a proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pela CCDH para avaliação dos integrantes.
