A escalada da violência já não chama mais a atenção por ter se tornado algo ao qual a população é tão exposta que tornou-se, de certa forma, parte do cotidiano. Diariamente são registrados episódios de violência protagonizados por bandidos armados e cidadãos indefesos. Obviamente que uma sociedade em que todos portem armas levaria a um caos social sem precedentes, mas, quando o Estado não garante a segurança da população, o que um cidadão pode fazer para defender a si mesmo, a família e o patrimônio?
Atualmente é possível ao cidadão com poder aquisitivo um pouco acima da média, por exemplo, contratar um serviço de segurança privada. De acordo com levantamento divulgado pela Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), entre janeiro de 2010 e dezembro de 2012, 1.008 empresas voltadas a este segmento obtiveram autorização de funcionamento em todo o Brasil, o que é um demonstrativo da necessidade da população em buscar novas formas de fugir às estatísticas de aumento da criminalidade. Também conforme o mesmo estudo, ao final do ano passado existiam mais de 3 mil empresas do ramo em operação no País prestando serviços de segurança pessoal, transporte de valores, segurança patrimonial, escolta armada, vigilância eletrônica, dentre outros gêneros.
Como nem todos podem arcar com os custos deste serviço, aos cidadãos menos abastados não restam muitas alternativas.
Inicialmente concebidos para uso restrito de forças militares e órgãos de segurança, os artefatos como máquinas que liberam descarga elétrica e sprays de pimenta, por terem menor potencial ofensivo, acabaram virando ferramentas comumente utilizadas para defesa pessoal.
Apesar da facilidade com que podem ser adquiridas, estas armas não letais não possuem regulação quanto à aquisição e porte no Brasil. Em países como a Polônia, qualquer pessoa maior de 18 anos é autorizada a adquirir e portar o spray de pimenta. Um projeto de lei foi aprovado em março deste ano pela Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, visando a regulamentação do uso e do porte da arma que emite choques. Em janeiro de 2012, outro projeto de lei, este permitindo ao cidadão comum adquirir e portar o spray de pimenta também foi aprovado. Os dois projetos aguardam por votação no Plenário da Câmara. Conforme o delegado Mauro Vinícius Soares de Moraes, chefe da Delegacia da Polícia Federal de Passo Fundo, a falta de regulamentação não proíbe o cidadão de adquirir os artefatos, mas o mau uso pode fazer com que a pessoa responda judicialmente pelo ato. “Na legislação não consta, é vendido em qualquer lugar. Mas é lógico que é proibido dar um choque em alguém sem motivação de defesa e com a intenção de lesionar alguém, neste caso, a pessoa pode responder por lesão corporal, mas é claro que em uma situação de defesa da própria vida ou do patrimônio, não há nada que impeça o uso”, explicou.
Estatuto do desarmamento dificulta acesso a armas
Em 2005 o Governo Federal, através de um referendo, questionava a população acerca da proibição ou não da comercialização de armas no Brasil, onde quase 60 milhões de brasileiros votaram contra a proibição. Antes da realização da pesquisa, o governo havia instituído, ainda em 2003, o Estatuto do Desarmamento, que regulamentava a compra, o porte a posse e o registro de armas de fogo. Desde então o processo para a aquisição de uma arma tornou-se mais demorado. “Da forma como se encontra hoje, a legislação é totalmente restritiva em relação ao porte de arma e cada vez o processo fica mais restrito. Pouquíssimas pessoas têm acesso ao porte. Muitos processos saem daqui com posição de deferimento e mesmo assim o porte é indeferido”, disse o delegado Moraes.
Antes do Estatuto do Desarmamento, o registro de armas era realizado pela Polícia Civil. O proprietário adquiria a arma e a levava até a delegacia para fazer o registro. Hoje antes de comprar a arma, o comprador tem de obter a aprovação em testes de tiro e psicológico, além da apresentação de uma série de documentos e também de uma justificativa para a compra. Caso seja aprovado em todas as etapas, a compra da arma é autorizada para que seja feito o registro do material. A maioria dos casos encerra-se nesta etapa, já que existe a dificuldade na concessão do porte de arma. “Particularmente, tenho uma visão diferente em relação a isto. Se tivéssemos uma polícia que, em caso de necessidade, estivesse em cinco minutos em frente à casa de uma pessoa que precisa de atendimento de uma ocorrência e o cidadão me solicitasse o porte de arma, eu certamente negaria. Mas isto não acontece, não podemos fugir da realidade. A decisão é da Superintendência da Polícia Federal que tem a política de restringir o porte de arma”, afirmou.
