Realizado desde 2008 por uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, o Mutirão Carcerário é uma ferramenta que analisa as condições da população carcerária no Brasil e visa garantir os direitos dos apenados. Um dos objetivos do programa é verificar os processos dos presos provisórios, aqueles que ainda não possuem uma condenação para avaliar se a prisão deve ou não ser mantida e também os presos condenados dos regimes fechado, semiaberto e aberto. Outra característica do programa é garantir que a Lei 7.210, a Lei de Execuções Penais seja aplicada da melhor maneira possível.
Conforme informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a estimativa é de que no Estado sejam analisadas as situações de 28,7 mil apenados, em 165 Comarcas e o prazo para a revisão dos processos, que tiveram início no dia 4 de novembro encerrou-se ontem (29). A primeira etapa do Mutirão Carcerário aconteceu na Região Metropolitana, que abriga 44% da massa carcerária do Estado, envolvendo também as regiões do Litoral Norte, Zona Sul, Fronteira Oeste e Região Central,sendo, em seguida expandido para outras regiões do Estado. Nestas regiões, ao todo 245 apenados receberam o benefício da liberdade.
De acordo com a juíza Ana Cristina Frighetto Crossi, da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, a análise dos processos teve início com uma pesquisa realizada entre os detentos na qual eles receberam um formulário preenchido caso o apenado julgasse merecer algum benefício. A partir disto é iniciada a análise do processo. “Há neste formulário as opções, caso o apenado almeje algum benefício. Há a opção de progressão de regime, remissão, saída temporária, até mesmo transferência para outras casas prisionais. Quando recebemos os formulários, eles foram juntados aos processos de revisão que começaram a ser examinados”, explicou.
Os exames dos processos foram feitos por funcionários do Foro de Passo Fundo e também de servidores designados pela Corregedoria de Justiça, responsáveis também por analisar se os pedidos dos apenados se enquadravam nos quesitos necessários para o reexame dos processos. Além da análise dos processos, o Mutirão Carcerário também realiza vistorias nas casas prisionais, entrevistando os apenados e verificando as condições. No Presídio Regional de Passo Fundo a inspeção foi realizada pelo juiz Vinícius Borba Paz Leão, titular da 1ª Vara Criminal de Ijuí e o resultado deverá ser apresentado no próximo dia 6 em um seminário que acontecerá em Porto Alegre.
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