Confira a nota do juíz Orlando Faccini Neto que proferiu a decisão judicial que culminou na realização da Operação Carmelina.
"A circunstância de ter, o signatário da presente, proferido a decisão judicial que culminou na deflagração da designada Operação Carmelina, tem levado a que diversos órgãos da Comunicação Social procurem este Juiz para responder a indagações legítimas e prestar esclarecimentos.
No geral, assim o faria. A gravidade da decisão tomada, por seus corolários inegáveis e por sua intensa repercussão, mormente em vista da decretação de prisão preventiva de conhecido advogado, criam uma justa expectativa em ouvir-se o Magistrado. Sucede que doravante o processo está entregue à Vara Criminal que lhe é própria, e, portanto, é neste setor dos Serviços Judiciários que estimo devam ser buscadas as informações.
Indagar-se-ia da razão por que, então, a decisão foi tomada. Fi-lo em regime de substituição, à conta de férias da Colega Titular, e após longamente refletir sobre tudo aquilo que três sérios Promotores de Justiça indicaram ser a base fática de suas alegações. Neste mês de fevereiro, além de exercer as minhas atribuições como Juiz da 2ª Vara Criminal de Passo Fundo, substitui Magistrados da 1ª Vara Criminal e da 3ª Vara Criminal, sem contar que, por consequência das férias da Pretora em atuação junto ao JECRIM, tal unidade está sob minha responsabilidade no período. Além disso, também estou a exercer interinamente a função de Diretor do Foro.
Mas os juízes devemos atuar nos casos simples e nos mais difíceis, e não seria a envergadura do que se apontou neste processo razão suficiente para que fosse tratado de modo diverso do que procurei empreender em todos os outros que, como consequência dessas substituições, chegaram-me às mãos.
Seria caso de dizer, apenas, que a imensa maioria dos advogados e advogadas leva a efeito o seu relevante mister dentro dos mais abalizados parâmetros éticos e legais. Que, potencialmente, os acusados deste processo não tenham isto levado em conta não há de conspurcar jamais toda a classe. A instituição a que pertencem os acusados, contra os quais foi recebida a denúncia, tem inequívoca relevância na construção da sociedade brasileira, no modo como hoje a conhecemos. E saberá, disto não tenho dúvida, que a sua atividade corretiva, em desfavor dos desviantes ocasionais, no fim das contas é uma homenagem à classe, que, repito, está composta de profissionais que na amplíssima maioria das situações trata os interesses de seus clientes como se fossem os seus próprios.
As extensas razões que moveram a decisão prolatada são públicas, e como tal, submetem-se a nosso sistema recursal e à crítica de especialistas e da comunidade em geral, porquanto os Juízes não somos infensos a ela.
Quando o Direito Penal não distingue a profissão ou a classe social de sobre quem incide, ilumina-se a democracia".
