A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado concedeu, por unanimidade habeas corpus para o advogado passo-fundense Maurício Dal Agnol, acusado de um golpe milionário das ações da telefonia. A decisão foi proferida nesta sexta-feira. Com isso o advogado poderá retornar ao Brasil. O TJRS também fixou em R$ 1,6 milhão a fiança que deve ser paga. Decidiu ainda a proibição de manter contato com as vítimas, recolhimento domiciliar entre 21h até 6h do dia seguinte, entrega do passaporte e comparecimento na 3ª Vara Criminal da Justiça de Passo Fundo todas as segundas e sextas-feiras.
A sessão de julgamento do pedido de Habeas iniciou na quinta-feira, foi suspensa e teve sequência nesta sexta-feira. Os desembargadores concederam parcialmente a liminar pleiteada, suspendendo a ordem de prisão preventiva, deferindo-se um salvo conduto com validade de 30 dias, a fim de que ele retorne ao Brasil e apresente-se em juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo. Para tanto, o TJRS impõe as seguintes condições: comparecimento semanal, em juízo, às segundas e sextas-feiras, para informar e justificar suas atividades; proibição de manter contato com as vítimas, salvo se houver autorização judicial expressa; recolhimento domiciliar, diariamente, no período entre as 21h e 06h do dia seguinte; entrega do passaporte ao juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo, quando da sua apresentação inicial; e o depósito de fiança no valor de R$1.626.734,75, em conta judicial remunerada de agência do Banrisul, vinculada ao processo criminal de origem, para assegurar, em caso de eventual condenação criminal definitiva, o pagamento de indenização pelos danos causados às vítimas, multas legais e custas processuais. O habeas fica suspenso a partir de 1º de julho, caso o advogado não cumpra as medidas.
Ordem de pagamento
Em outra decisão, a Justiça cancelou todas as ordens de pagamento dirigidas ao Banrisul e que tivessem como autorizado o advogado Maurício Dal Agnol, o que gerou um retorno de R$ 6 milhões ao Judiciário gaúcho. A determinação de cancelar é do corregedor-geral da Justiça, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary. A CGJ considerou, ao determinar o cancelamento, o comunicado de suspensão preventiva de Maurício Dal Agnol feito pela OAB/RS e o significativo número de demandas que o advogado tinha em todo o Estado. Ainda, a repercussão dos fatos noticiados na comunidade envolvendo Dal Agnol.
Entenda o caso
Em fevereiro, Polícia Federal e Ministério Público desencadearam a operação Carmelina, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa, suspeita de ter lesado cerca de 30 mil clientes que ingressaram com ações contra a extinta CRT, e causado um prejuízo avaliado em R$ 100 milhões. Segundo acusação, a banca de advogado recebia o pagamento das ações, mas repassava parcialmente ou nenhum valor aos clientes. As investigações, iniciadas em 2012, apontaram o advogado e empresário Maurício Dal Agnol, como líder do esquema. Além dele, foram acusados a esposa, outro advogado, de Bento Gonçalves e uma contadora. Dal Agnol teve a prisão preventiva decretada pela Justiça, acusado de apropriação indébita e formação de quadrilha, revogada nesta sexta-feira. Os demais acusados pagaram a fiança, entregaram seus passaportes e estão cumprindo a medida cautelar de se apresentar todas as segundas e sextas-feiras para a Justiça. A esposa do advogado Maurício Dal Agnol, Marcia Fátima da Silva Dal Agnol, que se apresentou no dia 15 de maio, no fórum de Passo Fundo está se apresentando todas as segundas e sextas à Justiça de Curitiba, no Paraná.
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