O Ministério Público ingressou nesta terça-feira com a ação principal junto à 4ª Vara Cível de Passo Fundo, referente ao caso Maurício Dal Agnol. Como os documentos solicitados na ação cautelar não foram fornecidos, a ação principal tem como objetivo, em primeiro lugar, declarar indisponíveis os bens do advogado Maurício Dal Agnol, para que assim seja assegurado patrimônio suficiente para ressarcimento das vítimas. Também foi requerida a indisponibilidade de valores e de honorários advocatícios ainda não repassados para o advogado. Além disso, foi postulada a nomeação de um interventor, que deverá ter acesso a todos os documentos do escritório Dal Agnol Advogados, referentes às ações ajuizadas contra a Brasil Telecom e que foram alvo da Operação Carmelina, para fins de auxiliar na identificação de vítimas, avaliando o alcance das irregularidades, dentre outras medidas que poderá levar a efeito. Por fim, no mérito, o Ministério Público postula a fixação de uma verba indenizatória diante dos danos morais decorrentes de todo o procedimento adotado pelo advogado.
Habeas Corpus
Na sexta-feira, por decisão unânime, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, concedeu habeas corpus para o advogado Maurício Dal Agnol. Acusado de um golpe milionário contra acionistas da extinta CRT, ele teve o nome retirado da lista de procurados pela Interpol. A decisão da Justiça impôs algumas restrições de direitos, entre elas, o comparecimento, no prazo de 30 dias, no fórum de Passo Fundo para assinatura do termo de responsabilidade. Dal Agnol terá de pagar uma fiança no valor de R$ 1,6 milhão, está proibido de manter contato com as vítimas, obrigado ao recolhimento domiciliar entre 21h até 6h do dia seguinte, terá ainda de entregar o passaporte e comparecer todas as segundas e sextas-feiras, na 3ª Vara Criminal da Justiça de Passo Fundo.
