Dal Agnol tem pedido de habeas corpus indeferido

A decisão é da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

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O advogado Maurício Dal Agnol seguirá preso. A decisão é da Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que negou, nesta tarde (23/9), a liminar com pedido de liberdade (Habeas Corpus) da defesa do acusado.

O argumento dos advogados de Dal Agnol é de que todos os atos praticados pelos magistrados que atuaram no processo criminal - a Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo e o seu Substituto - estariam maculados por nulidade, diante da ausência de imparcialidade. Alegam que ambos os magistrados seriam interessados no julgamento da causa.


Decisão
Ao analisar o caso, a Desembargadora Vanderlei considerou no que diz com o decreto prisional, o fato de haver decisão concessiva de liminar em Habeas Corpus não impede a decretação de prisão preventiva quando fatos novos sobrevierem a justificar sua necessidade. No caso concreto, foi apresentada pelos impetrantes, posteriormente, a cópia da decisão e constatado que a prisão foi decretada em dois outros dois processos diversos, cujas denúncias são posteriores.


Ele teve dois mandados de prisão preventiva decretados pela 3ª Vara Criminal de Passo Fundo. Os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal. Ele tinha em seu poder uma mochila com duzentos mil reais e um visto regular para os Estados Unidos

 

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