O Tribunal de Justiça do Estado (TJE), negou na tarde de terça-feira, o pedido de habeas corpus encaminhado pelos advogados de Maurício Dal Agnol, na tentativa de derrubar as duas prisões preventivas expedidas contra ele pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo. O advogado sofreu outro revés. O juiz da 4ª Vara Cível de Passo Fundo, Sebastião Francisco da Rosa Marinho, determinou a indisponibilidade de seus bens. A ação havia sido movida em junho deste ano pelo Núcleo das Tutelas Coletivas, da Defensoria Pública de Passo Fundo e Porto Alegre.
Os mandados que levaram Dal Agnol à prisão foram cumpridos no final da tarde de segunda-feira, pela Polícia Federal. Ele tinha em seu poder uma mochila com aproximadamente R$ 200 mil em dinheiro, diversas folhas de cheques e um visto americano atualizado. Com a decisão, ele permanece recolhido no Presídio Regional de Passo Fundo.
A liminar com pedido de liberdade foi negada pela desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Os advogados de Dal Agnol argumentaram que todos os atos praticados pelos magistrados que atuaram no processo criminal, a juíza da 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo e o seu substituto “estariam maculados por nulidade, diante da ausência de imparcialidade”. Alegaram que ambos seriam interessados no julgamento da causa.
A defesa também disse que a decisão caracteriza ‘evidente desrespeito’ ao habeas corpus concedido anteriormente ao advogado.
Em sua decisão, a desembargadora justificou que “o fato de Dal Agnol já ter obtido habeas corpus, não significa que não possa ter a prisão preventiva decretada quando surgirem novos fatos que justifiquem sua necessidade”. Segundo ela, a decisão foi embasada em outros dois processos posteriores ao que originou a Operação Carmelina, em fevereiro deste ano.
Um deles envolve uma ação de cinco clientes do município de Ipiranga do Sul, no valor de R$ 5, 2 milhões. Conforme acusação, Dal Agnol sacou o dinheiro e falsificou o alvará, repassando apenas R$ 13 mil para cada uma das vitimas, representando apenas 2% do que elas tinham direito. Conforme o Ministério Público Estadual, um grande volume de alvarás, tanto originais como falsificados, foram encontrados pela PF na Operação Carmelina, armazenados no compartimento secreto que o advogado mantinha em sua residência, na vila Luíza.
Neste processo, o advogado, juntamente com a esposa Márcia Fátima Dal Agnol, e outras duas pessoas, foram denunciados por apropriação indébita, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e falsificação de papéis públicos.
No outro processo, que originou o segundo pedido de prisão, Maurício foi indiciado por posse de armas de uso restrito, de uso permitido, e receptação.
Em abril deste ano, uma denúncia anônima levou a Polícia Federal até um depósito mantido por ele na Rua do Retiro, nº 1350, bairro Lucas Araújo. No local havia oito armas, incluindo um fuzil de procedência estrangeira e de uso restrito do exército, duas carabinas e quatro espingardas. Além de uma grande quantidade de munição, parte dela de uso restrito trazida do exterior.
Risco de fuga
Tanto Ministério Público como a Polícia Federal voltaram a afirmar, em entrevista coletiva na manhã de ontem, na sede do MP, de que Dal Agnol tinha intenção de colocar em prática um plano de fuga do Brasil. Através da quebra de sigilo bancário, ficou comprovado que somente nos últimos sete meses, quando foi deflagrada a operação Carmelina, ele retirou mais de R$ 90 milhões de aproximadamente 400 contas bancárias. O destino deste dinheiro também será objeto de investigação. A movimentação financeira chamou a atenção dos investigadores que passaram a monitorar os passos do advogado. “O risco de fuga era iminente. Os objetos apreendidos com ele só confirmam isto. É preciso destacar a celeridade deste processo, envolvendo a PF, PM e judiciário, logo que passamos a suspeitar de uma possível fuga. A prisão era necessária. Temos vários processos contra ele em andamento. A evasão deste indivíduo seria um fato extremamente lamentável” disse o delegado Mauro Vinícius Soares de Moraes.
O promotor Marcelo Pires voltou a chamar a atenção para as estratégias que Dal Agnol vem adotando, sem sucesso, na tentativa de retardar o andamento dos processos. “Ele ainda não pagou a fiança no valor de R$ 1,6 milhões, alegando falta de dinheiro. Chegou a entrar com pedido solicitando um defensor público, em razão do mesmo motivo. Para pagar o trabalho de perícia nos imóveis utilizados para quitar a fiança, fez um empréstimo de R$ 2 mil, é um deboche dizer que não tem dinheiro” definiu.
Na mesma lista de estratégias, o promotor Álvaro Luiz Poglia, após fazer uma retrospectiva do caso, acrescentou também à lista de manobras, as constantes trocas de advogados feitas por ele, juntamente com a quantidade de testemunhas arroladas nas ações. “ São mais de 400 testemunhas, sendo duas ou três residentes Nova York. Está muito clara qual é sua verdadeira intenção com estas atitudes” observa. Responsável pela prisão de Dal Agnol, o delegado Mário Luiz Vieira disse que o Brasil está mudando, e que pessoas com alto poder aquisitivo também estão indo para a cadeia. “São centenas de processos, penas que serão somadas. Deixem o Maurício onde ele está” disse.
O promotor Paulo Cirne lembrou da ação cível ingressada pelo MP em junho deste com o objetivo de garantir patrimônio suficiente do réu para ressarcimento das vítimas. Segundo ele, para atrasar a análise dos pedidos liminares, advogados de Dal Agnol ingressaram com pedido de afastamento da juíza da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, Luciane Bertoni Tieppo. O pedido foi julgado improcedente pelo Tribunal de Justiça do Estado na semana passada. “Em breve, a 4ª Vara deve retomar o exame dos pedidos liminares apresentados na ação principal pelo MP” declarou. Outro representante do Ministério Público, Julio Ballardin destacou o trabalho de cooperação entre MP e PF e elogiou a atuação do judiciário. “Tiveram decisões corajosas, o que reafirma a independência dos magistrados” acrescentou.
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