Caso Dal Agnol: revogado salvo-conduto

Liminar parcialmente deferida em maio deste ano permitia ao acusado permanecer em liberdade.

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Isolado numa cela de aproximadamente 16 metros quadrados do Presídio Regional de Passo Fundo, onde antes da chegada dele ficavam algumas detentas, o advogado Maurício Dal Agnol acompanha a sequência de derrotas no Tribunal de Justiça do Estado. Ontem, o TJ cassou o habeas corpus e reestabeleceu a prisão preventiva decretada pelo juiz Orlando Faccini Neto, em fevereiro deste ano, e que desencadeou a Operação Carmelina. 

Em função desta preventiva, Dal Agnol passou três meses foragido da Justiça, inclusive, teve o nome na lista de procurados da Polícia Internacional, a Interpol. A prisão havia sido decretada em razão de uma ação envolvendo 37 clientes lesados pelo advogado. Ao ter a liminar revogada, no final do mês de maio, ele retornou dos Estados Unidos para o Brasil e passou a se apresentar no Fórum da cidade. 

Na decisão de ontem, a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça considerou que Dal Agnol cumpriu apenas parcialmente as condições da liminar concedida, mas deixou de pagar a fiança de R$ 1,6 milhão. Ele alegou que não tinha dinheiro para quitar o valor. 

“Entretanto, foi noticiado pela mídia que ao ser preso estava em posse de R$ 300 mil reais. Além dessa quantia, o advogado teria feito inúmeros saques milionários, somente um deles no valor aproximado de R$ 4 milhões - e transações bancárias em fundos de investimento, conforme documentos apresentados pelo Ministério Público” diz a desembargadora na decisão. 

A magistrada também considerou a possibilidade de fuga do advogado ao ser preso na segunda-feira, pela Polícia Federal, com o visto americano válido. A partir desta decisão, são três prisões preventivas decretadas contra Dal Agnol.

Prisão

Os dois mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça e que resultaram na prisão de Maurício Dal Agnol na segunda feira, são decorrentes de outros dois processos distintos. Um deles envolve uma ação de cinco clientes do município de Ipiranga do Sul, no valor de R$ 5, 2 milhões. Conforme acusação, ele sacou o dinheiro e falsificou o alvará, repassando apenas R$ 13 mil para cada uma das vitimas, representando apenas 2% do que elas tinham direito. 
No outro processo, que originou o segundo pedido de prisão, Maurício foi indiciado por posse de armas de uso restrito, de uso permitido e receptação.

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