Escola Wolmar Salton recebe policiamento permanente

Sentença determina que a Brigada Militar realize policiamento em tempo integral no CIEP da Bom Jesus, devido a falta de segurança

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Ação foi movida pelo Ministério Público Estadual ainda em 2007Ação foi movida pelo Ministério Público Estadual ainda em 2007
Ação foi movida pelo Ministério Público Estadual ainda em 2007
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Uma decisão judicial de primeiro grau obriga a Brigada Militar de Passo Fundo a prestar segurança permanente à Escola Estadual Wolmar Antônio Salton (CIEP da Bom Jesus). A intimação foi feita na segunda-feira, sendo que o policiamento deve ocorrer em cumprimento a uma liminar concedida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Alessandra Couto de Oliveira, em ação movida pelo Ministério Público Estadual ainda em 2007. A decisão determina, ainda, a construção de um muro que deve iniciar no prazo de 30 dias. O descumprimento das duas medidas, prevê multa diária de R$ 500,00.

O processo foi aberto em razão da grave situação de segurança enfrentada pela escola. Durante os sete anos em que a ação foi movida, foram instalados no educandário, alarmes monitorados e câmeras de vigilância, o que, segundo a diretora, Sely Feja, contribuiu para a redução da criminalidade no local. Contudo, a ausência dos muros ainda preocupa a direção da escola, que foi saqueada e depredada inúmeras vezes. Em audiência, a diretora relatou que existe uma preocupação com a parte externa do colégio. “O pátio não é fechado com muros e as telas que tinham, grande parte foram furtadas”, disse.

Nesta terça-feira, Sely foi surpreendida com a presença de policiais em frente ao colégio. Foram eles que informaram sobre a medida cautelar, quando ela questionou sobre o comparecimento dos mesmos no local. Durante a tarde, o comandante do policiamento comunitário, Tenente Daisson de Andrade, esteve reunido com a diretora. “Anteriormente, o colégio contava com policiamento escolar, realizado por um policial militar da reserva. Depois que o policial atingiu o tempo máximo para este trabalho, a escola ficou desguarnecida até a instalação do Núcleo de Policiamento Comunitário no bairro São Cristovão”, diz. Há cerca de um mês, ocorre o patrulhamento no bairro e nas proximidades da escola, conforme o tenente. “Hoje (terça-feira), ouvimos as demandas da diretora e vamos estar presente na área externa da escola, nos horários de entrada e saída e, também, nos intervalos, quando ela acredita haver maior necessidade”, relata.

De acordo com o comandante do 3o RPMon, Tenente Coronel Fernando Carlos Bicca, a ordem judicial não alterou significativamente o trabalho por parte da Brigada Militar. “A solicitação é de que se tenha patrulhamento na região onde se encontra a escola Wolmar Salton. Este trabalho nós já fazíamos por dois motivos: é fundos do Quartel e existe policiamento comunitário para o bairro”, afirma. O que mudou, conforme o comandante, é que os policiais passam a fazer um boletim de atendimento nos quatro turnos, afim de comprovar o policiamento e evitar a multa diária, que deve ser paga pelo Estado.

Em relação a construção do muro, a coordenadora da 7a Coordenadoria Regional de Educação, Marlene Silvestrin, informou que já está sendo providenciada. “Nós estivemos na escola ainda no último sábado (11), avaliando esta questão. Estamos em processo de licitação”, explica. Conforme a coordenadora, o muro foi avaliado em mais de R$ 300 mil reais, ou seja, ultrapassa o valor de obra emergencial, que é de R$ até 150 mil. Sendo assim, a obra é tratada de forma descentralizada e, portanto, passa por um procedimento administrativo de contratação dos serviços. “Somente em Passo Fundo, o Estado já realizou obras em 27 escolas”, acrescenta. Em relação à sentença, o Estado já entrou com recurso.

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