MPF arquiva denúncia de abuso de autoridade contra policiais federais

O procurador do Ministério Público Federal, Fredi Everton Wagner determinou  o arquivamento da denúncia de abuso de autoridade contra os  delegados da Polícia Federal de Passo Fundo, Mauro Vinícius Soares de Moraes e Mário Luiz Vieira,  e demais policiais que atuaram na prisão do advogado suspenso Maurício Dal Agnol, em 22 de setembro deste ano.

Assim que deixou seu escritório, no bairro Petrópolis, conduzindo uma caminhonete Land Rover, Dal Agnol passou a ser monitorado pelos federais. A abordagem, ocorreu na rua Fidêncio Franciosi, próximo à Prefeitura. Ele tinha em seu poder uma mochila com aproximadamente R$ 200 mil em dinheiro, três cheques, juntamente com anotações de nomes e valores, três aparelhos celulares com diferentes chips, tablets, e o visto americano regular.

Na representação, encaminhada ao MPF no final de setembro, advogados de Dal Agnol alegaram abuso de autoridade na ação, principalmente em relação ao uso de algemas e também pela forma ‘violenta’ como foi efetivada a prisão dele “...em via pública, com prévia escolha de horário e local, nas proximidades de grande estabelecimento comercial, em horário de grande movimentação de pessoas, com prévia convocação de órgão de comunicação apenas para aparecimento na mídia...” dizia um trecho do documento.

Na decisão, o procurador Fredi Everton Wagner comprovou que os mandados judiciais foram entregues à PF no dia 22 de setembro, por volta das 18h e cumpridos cerca de 40 minutos depois, inclusive com a entrega de uma cópia do mandado a Dal Agnol. O exame de corpo de delito, realizado por volta das 22 horas, no Instituto Médico Legal, junto ao hospital São Vicente de Paulo, não identificou nenhuma lesão aparente no preso.

Wagner entendeu como correta a escolha do local feita pela PF para realizar a abordagem e reconheceu a possibilidade de fuga de Dal Agnol, caso o mandado fosse cumprido no escritório dele. “...os policiais federais sabiam que o investigado era possuidor de diversos veículos, estava frequentemente acompanhado por seguranças particulares, inclusive policiais militares da ativa, bem assim poderia ter em seu escritório de advocacia algum compartimento secreto para evadir-se da abordagem, sem contar, ainda, que o cumprimento da medida neste lugar dependeria de prévia comunicação da OAB, atrasando o cumprimento e pondo em risco, algum vazamento da operação” diz na decisão.

No momento da abordagem, no banco traseiro da caminhonete conduzida por Dal Agnol estava um sargento da Brigada Militar, lotado no 2º Esquadrão da BM. No entendimento do procurador, este fato ‘indicava risco concreto de resistência, de disparos de arma de fogo, e perigo à integridade física dos agentes, do preso ou de terceiros’.

Quanto à denúncia de exposição pública, a partir da  prévia convocação dos órgãos de imprensa para acompanhar a prisão, o MPF entendeu que, desde fevereiro deste ano, (quando ocorreu a operação Carmelina), os fatos envolvendo Dal Agnol vêm despertando o interesse da imprensa local, estadual e nacional. “Em visto disso, razoável  imaginar que qualquer evento relacionado ao investigado, mormente sua prisão em via pública, fosse imediatamente repercutir na imprensa, como de fato aconteceu. Ademais, importante destacar a inexistência de qualquer informação acerca da existência de decreto judicial de sigilo para o cumprimento da operação realizada” observou na decisão. Wagner disse ainda que a filmagem feita no procedimento da abordagem policial é uma pratica que deve ser estimulada porque assegura a transparência do ato.