Na manhã desta sexta-feira (5), a Receita Estadual (RE) e a Polícia Civil (PC) deflagraram uma operação conjunta a fim de combater fraude fiscal estruturada no ramo de carnes, que movimentou cerca de R$ 250 milhões nos últimos dez anos.
Na Operação Dariba, que significa "imposto" em língua árabe, foram cumpridos 55 mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Região Metropolitana, interior e litoral, onde estão localizadas as empresas e as residências das pessoas que participam do esquema. Também foram cumpridos 15 mandados de prisão temporária e decretada a indisponibilidade de bens dos principais operadores da fraude.
A ação ocorreu sob a coordenação da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual e da Delegacia Fazendária da PC. O trabalho conjunto envolveu a participação de 368 policiais, entre delegados de Polícia e agentes policiais, e 36 auditores fiscais.
O esquema
As investigações começaram há cerca de nove meses, quando a Receita Estadual verificou que algumas empresas estavam tentando realizar o pagamento de tributos utilizando cheques furtados.
Para que o banco aceitasse o pagamento, os criminosos adulteravam as Guias de Arrecadação (GA), fazendo nelas constar o mesmo nome do titular do cheque. Apesar de não haver a compensação, as empresas obtinham, de forma temporária, vantagens como liberação de alvarás e de passagem de mercadorias para fora do Estado sem o pagamento do ICMS.
O Fisco também identificou algumas empresas que cometiam outras irregularidades tributárias. Para driblar o imposto de substituição tributária (ICMS-ST), o grupo se utilizava de um frigorífico (indústria) para comprar carne de fora do Estado sem o pagamento do ICMS-ST. Na venda da carne dentro do Estado, o imposto ICMS-ST novamente não era pago, pois o mesmo grupo utilizava empresa do Simples Nacional (atacadista), que emitia nota fiscal como se o tributo já tivesse sido recolhido anteriormente pelo frigorífico.
As investigações demonstraram que algumas empresas utilizadas na fraude eram criadas em nome de interpostas pessoas (conhecidas como “laranjas”) e outras existiam somente no “papel”, sem operar de fato.
Durante as investigações, foram identificados, ainda, outros fatos praticados pela organização criminosa, os quais atentam, principalmente, contra a saúde pública da população, tais como o reprocessamento de carne mal armazenada pelas empresas de transporte e pelos estabelecimentos de varejo, bem como da não comercializada dentro do prazo de validade.
Integração
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, salientou a necessidade cada vez maior de integração entre os órgãos públicos para o eficaz combate à macrocriminalidade, como está ocorrendo nesta primeira parceria entre Receita Estadual e Polícia Civil.
"Além disso, com a prisão dos mentores da fraude, buscou-se estancar este problema no ramo da carne, que historicamente apresenta irregularidades e é responsável por uma relevante parcela da arrecadação do Estado. Com as provas colhidas na operação, serão responsabilizados os reais operadores do esquema fraudulento, além de serem autuados como solidários os clientes que comprovadamente tinham conhecimento da fraude.”
Prioridade policial
Ainda, segundo o diretor-geral do Departamento de Investigações Criminais (Deic/PC), delegado Eduardo de Oliveira Cesar, "investigações desta magnitude são prioridade da Chefia da Polícia Civil, pois crimes tributários atingem a coletividade de forma brutal". "Ficou comprovado nas investigações que essa organização criminosa se locupletou de vultosos recursos financeiros que poderiam ser usados em prol da população. Casos de atrevimento à margem da legalidade não podem ser incentivados a grassar. Indivíduos que praticam crimes dessa espécie deverão ser segregados do convívio social, e os bens adquiridos de forma fraudulenta devem reverter em favor do Estado.”
