O Ministério Público de Passo Fundo assinou, junto ao Movimento Social Promotoras Legais Populares, a Carta de Passo Fundo, que dá início a uma série de iniciativas para efetivar o cumprimento da Lei Maria da Penha. A celebração do documento ocorreu neste sábado, 17. Um dos principais focos do trabalho será o atendimento das famílias vítimas de violência doméstica por equipes multidisciplinares, além da criação da Vara Especializada e efetivação da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar, entre outras.
As Promotoras Legais são mulheres que receberam capacitação legal específica do Ministério da Justiça para atuar em suas comunidades como multiplicadoras de informações, visando à transformação social, o acesso à Justiça e a valorização dos direitos humanos das mulheres.
Três dias antes, o Prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, recebeu os Promotores de Justiça Julio Francisco Ballardin e Marcelo Juliano Silveira Pires, acompanhados das representantes do Movimento Promotoras Legais Populares, para tratar da construção do Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência, cujo local ainda não foi definido. Participaram, também, representantes da Secretaria do Planejamento Municipal e da Secretaria da Criança e do Adolescente. No dia 15, o Juiz Diretor do Fórum de Passo Fundo, Orlando Faccini Neto, aderiu à Carta de Passo Fundo.
