Em um mês, seis interdições e uma dúvida. Se jogos de azar são proibidos por lei no Brasil, por que um bingo no centro de Passo Fundo é fechado e, dias depois, aberto novamente? A resposta à pergunta está justamente na lei.
Abrir um bingo é uma contravenção penal, ou seja: é, legalmente, um crime de menor potencial ofensivo, que admite penas mais brandas, como pagamento de multa ou prestação de serviços comunitários. No caso de desrespeitar a interdição, o responsável pelo bingo responde também por desobediência. As penalidades para quem joga são ainda mais brandas: a pessoa só estará cometendo uma contravenção penal se for flagrada jogando no bingo. E no caso do flagrante, ela assina um termo circunstanciado e pode servir de testemunha no inquérito. Assim aconteceu às pessoas presentes quando das seis operações no conhecido Bingo da Bento, por estar localizado na Rua Bento Gonçalves.
Por que o bingo é proibido?
Os jogos de azar, como é o caso do bingo, são proibidos no Brasil desde 1946. A partir desse ano, somente as loterias federais passaram a ser permitidas. Em 1993, com a Lei Zico, os bingos foram autorizados em todo o país. Em 1998, a lei Pelé autorizou ainda a exploração de caça-níqueis. Mas em 2003, a prática de jogos de azar foi novamente proibida pelo governo federal. Para o advogado especialista em Direito Penal e Processo Penal, Gabriel Ferreira dos Santos, a proibição tem a ver com a arrecadação de impostos.
“Nos jogos de azar não há uma autorização por parte do poder público, diferente do que acontece, por exemplo, com a Mega-Sena, que gera tributos ao Estado. Como o poder público não tem controle sobre os jogos de azar, eles se tornaram, portanto, uma contravenção penal”, explica.
Quem fiscaliza e quem interdita?
A Capitã do 3º Regimento de Polícia Montada de Passo Fundo, Neusa Mosi, que participou das operações no Bingo da Bento, explica qual o papel da Brigada Militar no caso. “A nossa reponsabilidade é verificar se no local está havendo um crime ou uma contravenção penal. Verificamos que havia um bingo, que é uma contravenção penal, então passamos a atuar”, pontua.
A responsabilidade da fiscalização de estabelecimentos em Passo Fundo é da Secretaria de Finanças, que expede, entre outros documentos, o alvará de licença e funcionamento. E é essa a secretaria que pode interditar um local caso não haja as condições necessárias. No caso do Bingo Bento, segundo o coordenador da Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento, Jorge Pires, o trabalho da secretaria é prejudicado porque não há qualquer regulamentação, ficando, assim, impossível aplicar medidas mais pesadas. O que sobra é a interdição. “Eles sabem que a lei é branda e por isso abrem de novo”, diz Pires que afirma, ainda, não haver uma lei que possibilite lacrar em definitivo o local.
Relembre o caso
O primeiro fechamento do bingo aconteceu no dia 8 de janeiro deste ano, quando cerca de 70 pessoas jogavam no local, um porão localizado na Rua Bento Gonçalves, no centro de Passo Fundo. A contar as operações que seguiram, outras cinco, cerca de 140 computadores foram apreendidos, além de televisores, mesas, cadeiras e cartelas para jogos. Os equipamentos estão em uma sala da Brigada Militar aguardando uma decisão judicial.
