Após obter a liberdade há pouco mais de uma semana, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Maurício Dal Agnol, começa a traçar estratégias para enfrentar a batalha de centenas de processos, principalmente na esfera cível. Esta semana ele será interrogado na delegacia da Polícia Federal de Passo Fundo a respeito do contrato assinado com a Brasil Telecom. No acordão como ficou conhecido, ele teria recebido R$ 50 milhões da empresa de telefonia para realizar acordos com seus clientes. Além desta quantia, também receberia o valor referente a metade de cada acerto e honorários.
Um dos responsáveis por traçar estas estratégias é o doutor em direito penal, advogado, com escritório sediado em Brasília, e professor universitário, Cezar Bitencourt. Em entrevista exclusiva ao O Nacional, através de email, ele definiu como ‘fantasioso’ o número estimado de 30 mil processos contra seu cliente. “A partir de agora haverá entendimentos com os Juízes dos processos cíveis para agendar a avaliação dos casos que demandam ressarcimento, os quais atingem o número aproximado de 500 e não trinta mil como a mídia andou divulgando. Como sempre ocorre, há um abuso de fazer declarações distorcidas e fantasiosas. As partes tomarão conhecimento através do Poder Judiciário, ou diretamente em contato com o escritório de Passo Fundo” afirmou. Bitencourt também contestou o prejuízo, estimado em R$ 100 milhões, causado às vítimas. “Sem um levantamento sério, não se pode fazer nenhuma afirmação, apenas, na nossa ótica esse número está superestimado. Não se aproxima disso, não”.
Em relação às circunstâncias e motivos pelos quais as pessoas teriam sido lesadas, sob a ótica da defesa, ele afirmou que “estes detalhes podem ser vistos nos processos, mas em síntese, segundo nos consta, houve prestação de contas deficientes, alguns não foram encontrados, outros receberam menos do que deveriam receber” observa.
O advogado declarou que as retiradas de valores expressivos das contas de seu cliente, após o início das investigações, não prejudicarão o pagamento das indenizações. “As retiradas das contas dele em relação ao seu patrimônio e a sua capacidade de pagamento foram insignificantes. Nenhuma vítima deixará de receber o que tem direito. Há plenas condições de atender a demanda de todos os que efetivamente foram lesados” garante Bitencourt.
Sobre o afastamento da Súmula 691 pelo STF para o deferimento do Habeas Corpus, que resultou na liberdade de Dal Agnol, a defesa argumentou que questões processuais de procedimentos em andamento não deve ser discutido agora, via imprensa. No entanto, afirmou que o procedimento da concessão do HC 126.104 foi absolutamente normal. “Aliás, como tudo que ocorre no STF. Aliás, nem se falou nessa súmula” conclui.
